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A ARTE DE CONVENCER E O DEVER DE ATRIBUIR

Quando me iniciei na advocacia com outros jovens, discutíamos a melhor maneira de distribuir e apresentar as petições, inovando sua forma. Escolhíamos papéis vistosos. Dispúnhamos o ofertório na extensão superior ou resumido ao canto esquerdo. Destacávamos o título da ação ou da contestação. Hoje tudo isso está superado com a paginação permitida pelo computador. Alguns advogados redigiam o texto em forma poética rimada. Outros escolhiam palavreado técnico, carregado de expressões latinas. Na história das primeiras turmas do Largo de São Francisco registra-se o fato anedótico de um advogado que apresentou seu requerimento em caligrafia ilegível. O Juiz fez uns rabiscos e devolveu a peça ao doutor. Este disse que não compreendera o despacho. O magistrado retrucou: “Também não entendi nada do que o senhor pediu”!A parte gráfica, com o uso do micro, está resolvida. Tem até gramático policiando a redação. O advogado continua o “vir probus, discendi et escribendi”.O computador resolveu a forma do texto, mas não o conteúdo. Não superou a arte do direito, que Carnelutti considera “ affidamento de linguagio”, ou seja, a segurança e certeza no conceituar os fatos.

A arte de convencer é a técnica de levar o juiz a um raciocínio favorável, ao interpretar o pleito do requerente. Aristóteles reduz esta arte às provas que lastreiam a persuasão (Arte Retórica”, I, II, n.3). Considerada como ciência do discurso, a Retórica foi execrada pelo uso falso e exagerado que dela fizeram os sofistas. Estes entraram como charlatões para a Filosofia, por não empregarem a razão com seriedade, utilizando com o mesmo peso valores falsos e verdadeiros.

Quando se tem que convencer alguém, é indispensável que o próprio argumentador se conscientize de suas teses. Reúna conhecimentos e provas suficientes para demonstra-las. O trabalho de preparação e formação é maior que o de apresentação. O requerente deve inspirar confiança no que vai apreciar a explanação (Ret. II,I, n.3). Às vezes, para granjear-lhe a boa vontade se utilizam estilos diversos: o sutil (ischnos ) ou o robusto(adros), fugindo-se da exposição medíocre ou floreada (anteros) – Quintiliano, Instituições Oratórias, III,cap.XII, art II, § 1º. Evidente que o estilo sutil e simples cansa menos, facilitando a solução de um caso habitual. Porém pode redundar em uma solução superficial, que na revisão de segundo grau não convença. Muitas vezes tive de engolir o estilo floreado, quando adotadopor adversários, que à míngua de argumentos, desandavam em raciocínios tortuosos. Esta espécie costuma ser traiçoeira, levando o juiz a pescar em águas turvas.

Na minha formação trabalhei com dois advogados que utilizavam um dos estilos acima citados. Um adotava o estilo sutil, quando negava o fato, ou fazia uma afirmação, depositava nela todo peso das suas razões. Todas as outras hipóteses correlatas ficavam excluídas, por uma questão lógica. Se A é B, não pode ser C ou D. De outra parte, o seguidor do estilo robusto alinhava todos os argumentos úteis e possíveis, fortalecendo sua tese. Não se conformava que A pudesse ser simplesmente B, mas excluía detalhadamente qualquer relação com C,D ou E. Repizava sua demonstração. Às vezes, pelo excesso de argumentos e detalhes, o juiz ficava confuso ao deferir-lhe a pretensão. Esta postura frutificava quando o caso estivesse nas mãos de um juiz meticuloso ou estudioso do tema em debate. Este gostava da abundância de razões para deferir o pedido, por enriquecer-lhe os estudos e considerações.

Nos manuais de Retórica e redação não encontramos autores que registrem a situação atual dos nossos magistrados, que se debatem com o chamado “acúmulo de processos”. Na situação que agora vivemos, mais que ao estilo devemos nos ater à lógica e à concisão, sem se preocupar com a abundância ou escassez da prova. O ponto central é expor com eficácia a lesão ou ameaça do direito (art. 5º, XXXV CF/88). Para que o juiz tenha uma visão nítida da ofensa, os fatos devem ser colocados com clareza. Bem identificado com as normas e as provas. A concisão é necessária para que argumentos secundários não ofusquem o entendimento, levando o julgador a atropelar as razões convincentes.

Hoje se socorre de maneira abusiva da jurisprudência, forjando-se semelhanças inexistentes, principalmente súmulas e prejulgados, para se reprisar vitórias, como se fossem dispositivos legais. Os precedentes têm o papel apenas informativo, porque nem a lei nem o caso podem subtrair do Judiciário a apreciação individualizada. Acima de tudo está a conformidade dos fatos à norma, para alcançar o valor visado pela Justiça.

A efetiva arte de convencer para Aristóteles se concentra nas provas, que são os meios de persuadir, para o encontro da verdade. É o rumo correto, que se há de seguir, para o raciocínio adequado à Justiça. Só a verdade é suscetível de persuadir (Arte Retórica, I,II,n.6). A nossa lei enfatiza este requisito nos artigos 14,I, l7,II, e 339 do Código de Processo Civil.

Não apenas pelo dever de lealdade, mas sobretudo para conseguir-se uma solução justa para a parte que patrocina, o advogado deve levar o julgador a uma decisão compatível com o Direito. Só assim ela servirá de instrumento de pacificação do conflito, não conservando uma chaga aberta, mas propiciando cura à lesão sofrida pelo litigante.

O dever de atribuir é conferido ao Estado, que na Democracia emana do povo e em seu nome é exercido. Este monopólio é desdobrado em três poderes autônomos, cabendo ao membro do Judiciário, com jurisdição e competência, deslindar o conflito ou punir a violação do direito do cidadão. Alicerçado na cláusula pétrea da segurança, devida ao habitante do Estado, cumpre ao Judiciário evitar os conflitos de interesses e compor as lides: “Todos tem direito a um recurso efetivo perante os tribunais nacionais competentes por atos que violem seus direitos fundamentais outorgados pela Constituição ou pela Lei”, proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 8º . Portanto, o Juiz investido de suas funções se obriga atribuir corretamente o direito, “ dando a cada um o seu”. O Brasil como integrante da ONU se comprometeu com esta função democrática

Para atribuir com precisão o juiz há de ter senso comum e jurídico. Não basta o primeiro, que pode conduzi-lo a soluções paradoxais, ao confundir comunhão com sociedade, ou cooperação com contrato. Ele deve ter em mira o interesse público da norma, que em alguns casos limita a eficácia da vontade. Atinar para a intenção , sobretudo para o instituto aplicável.Cada conjunto de normas prioriza determinado aspecto da convenção. Doação, habitação ou mútuo dão pesos diferentes às prestações. A equidade favorece um tratamento distinto às partes, não ao direito de cada uma inserido na norma. Dentro deste conjunto de fatores cabe ao juiz avaliar a extensão e o imperativo da norma .

De forma alguma se pode banir o direito de peticionar a autoridade judicial para que examine a lesão de um direito. Já se cogitou de substitui-la por robôs, estabelecendo-se “standards jurídicos” aplicáveis a solução de certos casos. Eles receberiam os dados do conflito e as respectivas provas, elaborando automaticamente a decisão. Isto seria mais econômico e rápido. Contudo, os ensaios havidos não permitiram a adoção deste recurso informatizado para a solução de conflitos entre litigantes.

A tarefa continuou nas mãos de magistrados de carne e osso, com todas suas idiossincrasias, falhas e perspicácias na definição dos direitos dos demandantes. Pitigrilli, em uma de suas crônicas, sugeriu um meio mais simples e expedido de resolver os conflitos de interesses, sem as eventuais falhas de um longo procedimento. As questões passariam a ser decididas em sorteio. Colocava-se o nome do litigante em uma urna e o juiz tiraria o nome do vencedor. O sorteio não é de todo desconhecido no Direito. Serve para a escolha de jurados. Poder-se-ia creditar o Acaso à Vontade Divina, como ocorria na Idade Média com o ordálio.

Os retóricos advertem para um fator que influi na convicção dos julgadores, que é sua predisposição em relação à causa, ao advogado e às teses dos postulantes. Aristóteles pondera que “é difícil um juiz pronunciar-se perfeitamente de acordo com o que é justo e útil. Intervem muitas vezes , imediatamente, a amizade, o ódio e a utilidade pessoal”. (Arte Retórica, I,II,n.7). Em pensão alimentícia para a mulher ou ação de despejo, causa diferença o juiz ser separado ou inquilino. Isto costuma afetar o posicionamento do magistrado.

Para obviar as influências pessoais, torna-se imprescindível que a decisão exponha seus fundamentos, sobretudo os de ordem legal. Para que não aconteça a abundância de citações genéricas e detalhes inúteis, que os juizes costumam utilizar para justificar-se quando há certo relacionamento com a parte ou seu advogado.

O juiz tem obrigação de apreciar todas as questões suscitadas na demanda e no arrazoado das partes. Quando a sentença é lacônica está violando um direito do cidadão em ver sua pretensão, conhecida e examinada, em ambas instâncias. Se a decisão omite e o tribunal reprisa os argumentos, a lesão não parecerá bem apreciada pelo Judiciário. Esta ligeireza suscitará novos conflitos, ou tremendas desconfianças quanto à imparcialidade no caso.

Assim, como o defensor deve inspirar confiança, a decisão há de ser segura e isenta, para que convença as partes e as pessoas que se encontrem nas mesmas circunstâncias dos demandantes. Os que recebem a função de julgar devem compreender que o direito não quer um escudo ou justiceiro, para sua proteção, mas um grau de certeza, que transmita a segurança jurídica da norma aplicável . Nosso ordenamento se alicerça no direito positivo. Dispensa um novo legislador de casuísmos, sacados a cada sentença. O artigo 127 do CPC veda esta desmedida criatividade.

O Legislador não tem como “determinar com precisão os casos que irão ocorrer no relacionamento das pessoas. Estas questões imprecisas competem ao juiz discernir, adequando a norma geral”( Aristóteles, ibidem, n.6).

O magistrado é o catalisador do poder contido no Direito. O enunciado legal vai transformar-se em tutela , com força executória legítima, para que os cidadãos não empreguem o desforço próprio. Dentro do Estado de Direito esta é a função do Judiciário: apreciar com lisura e convicção a violação do direito do prejudicado. Conferindo a sanção da norma jurídica. Sem este desempenho, teríamos um Direito impotente, alimentador da impunidade, do arbítrio e da violência.

ELCIR CASTELLO BRANCO
é advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia