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FILA DEMOCRÁTICA

Os cariocas diziam que fila era mania de paulista. Estes, por sua vez,chamavam de cariocagerm atravessar a ordem de pedidos em uma lanchonete. Esta organização de acesso a um serviço parecia longe das rotinas dos advogados. No meu tempo de acompanhamento de processos, todos atendiam o balcão de vista dos autos, apesar de que alguns mostrassem maior prestígio. Especialmente se fossem belas estagiárias ou advogadas, senão funcionário de algum escritório que enviasse brindes de Natal e Páscoa.

A fila é uma educação que se recebe na pré-escola e se guarda pela vida afora. Causou-me admiração em Tóquio a conduta dos nipônicos ao visitarem os parques, quer de velhos quer de moços, ao se colocarem em ordem com um respeito divino. Parecia religioso obedecer a precedência. Entre os americanos é sinal de civilidade o “keep on line” . Sempre à esquerda do atendente. Mas a Rússia e Cuba desmoralizaram a fila, por representar escassez de produtos de consumo. Como fossem países totalitários constatei que a fila não só é prova de igualdade democrática, como também de humilhação e paciência social.

Alguns colegas que acompanham as notificações de despacho têm me contado episódios anedóticos de loiras que tentam passar na frente, com sua boniteza, ou de velhinhos querendo usar os seus amarelecidos anos para se antecipar aos que aguardam. Então, achei conveniente abordar o tema acerca desta indispensável organização de atendimento. Tão democrática em tempos de afirmação de cidadania. Todos são iguais perante a fila, lembra o artigo 5º da Constituição.

Sucede um problema para seu emprego: a intimação. Os prazos se iniciam com a publicação (art. 184 CPC) e os atos serão realizáveis das 6 às 18 horas. O expediente forense é menor que este lapso em que todos se sentem submetidos a cumprir a determinação. Ao se apresentarem no cartório da respectiva Vara, muitos o faz ao mesmo tempo. Some-se a isto outras consultas e providências urgentes e necessárias. Desta coincidência nasce o dever democrático de uns respeitarem os direitos dos outros.

Ao que parece, a questão não se restringe aos consulentes, mas ao atendimento. Nos anos sessenta os cartórios atendiam todos os advogados que se achegassem ao balcão. Encostavam a barriga nele e solicitavam seu processo para vista. Em alguns cartórios desorganizados, os autos se extraviavam no registro do termo de publicação, causando grande balbúrdia e reclamação, ao serem recolocados na prateleira. Sobretudo os autos com vários advogados atuando. Para corrigir estes desencontros, hoje se adota a especialização de tarefas. Nada melhor para os escrivães e nada pior para os advogados. Para as partes desacompanhadas nem se fale.

Tal desconforto seria fácil de sanar, se os cartórios se dignassem a dispor todos os funcionários no horário de pico, exibindo o processo aos consulentes, retornando-os para uma prateleira do dia, só repondo ou encaminhando os processos na manhã seguinte, antes da abertura do expediente. O cartório agiria em equipe. Todos ajudando todos. Porém, com a especialização de tarefa, com o mesmo número de pessoas, são inevitáveis o estrangulamento e a fila.

A Ordem dos advogados deveria facilitar para os seus inscritos. Colocaria dois aparelhos numeradores em cada cartório: um geral, para o comum dos consulentes, e outro para os preferenciais, como idosos, incapacitados e gestantes. Em algumas agências dos Correios já funciona tranqüilamente esta ordem de chamada, pela senha oferecida na entrada. Isto obvia agitação desnecessária na formação da fila.

Eu já tive oportunidade de opinar acerca do atendimento paritário em Postos de Benefício da Previdência. Haviam chefes destes Postos, politizados, para os quais todos são iguais perante a lei. Então os advogados reagiam contra a quebra de suas prerrogativas, asseguradas no artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94): “Parágrafo único: As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho”. O artigo 7° , VI, do Estatuto é mais específico: “São direitos dos advogados ingressar livremente: c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache qualquer servidor ou empregado”.

Na ocasião opinei que se deveria formar uma fila para os advogados, assegurando-lhes as prerrogativas, e outra de segurados e beneficiários. Segundo fui informado por advogados, este critério vem sendo utilizado convenientemente.Transpô-lo para os cartórios não seria muito proveitoso, porque a maioria dos consulentes são advogados, ou prepostos destes. Todos gozam do mesmo privilégio. A esta situação se acrescente a prioridade concedida aos idosos, deficientes e gestantes pela Lei.

Para se acabar com as filas existem dois modos: ampliar o número de cartórios, ou substituir a forma de ciência dos despachos. A ONU recentemente taxou de moroso o procedimento brasileiro, apesar do número mínimo de juizes, por centena de habitantes corresponder às exigências globais. Se fôssemos pelos prazos do Código de Processo Civil, uma ação não ultrapassaria seis meses em primeiro grau, somando-se os prazos dos postulantes.

Os advogados têm quinze dias para a defesa, quinze dias para os recursos e respostas ou para se manifestar nos autos. Ao passo que uma juntada ou publicação aguarda duas semanas ou mais, para o respectivo termo. Se as passagens de ciência fossem de maneira direta entre os advogados, sujeitos a se comunicarem dos seus atos, lealmente (art.14 do CPC). Fariam entre si a passagem dos autos mediante carga. Pela igualdade que lhes confere o artigo 6º do Estatuto, com juizes e promotores. Assim, mais da metade das filas seria eliminada. Esta praxe poderia ser experimentada inicialmente nas pequenas comarcas do interior, até aprimorar-se, para transferi-la para as grandes comarcas. Quem sabe ser praticada em alguns cartórios da periferia. A verdade é que os atos processuais guardam um tremendo paradoxo. A norma prevê que os advogados e partes guardem a lealdade (art.14,II, do CPC) e o dever de verdade e sinceridade (art. 17 do CPC). Entretanto, a cada passo, crescem as cautelas e desconfianças, como se os profissionais da área não merecessem fé.

Numa audiência de ação de avaria marítima que participei em Nova Iorque, ao entregar a documentação ao advogado e apresentar meu cliente pa dar seu depoimento, imediatamente o causídico americano exibiu-os para seu “ex adverso”. Para que eu não estranhasse, explicou que o código de ética local impunha a regra do “no selected paper”. Um compromisso entre os civilistas nova-iorquinos. Respondi que entre nós a lei processual já impunha esta conduta (art. Do CPC). Entretanto, este não é o costume forense entre nós. A audiência instrutória da ação de avaria realizou-se no escritório do advogado, com uma taquigrafa juramentada. Veio continuar em São Paulo nos escritórios da autora. Ali todos os documentos foram meticulosamente examinados pelos advogados dos litigantes.

Com o princípio da oralidade e da publicidade o processo se reveste de uma postura romana, da época em que as partes e o juiz se conheciam. Apresentavam se juntos no fórum, exercendo concentradamente todos os atos necessários ao julgamento final. Hoje o expediente judicial não permite. Então, por que conservar a atitude do passado, sem adapta-la à rotina dos nossos dias, quando já não se acata a identidade física do juiz?

Fila é causa de “stress” e impaciência. Vamos esperar que aumentem os infartos nos corredores dos fóruns, para chegarmos a uma solução redentora? Já é tempo de melhorarmos as rotinas dos atos judiciais, prestigiando os advogados. Quem não prestar deve ser banido da Ordem, mas a grande maioria não pode levar a pecha de desleais, apesar dos longos anos de dedicada militância.

ELCIR CASTELLO BRANCO
Advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia

MASSIFICAÇÃO DA IMPUNIDADE

Com grande constrangimento o país recebeu a notícia do relatório da ONU, criticando a falta de acesso ao Judiciário no Brasil, que apontou em nosso sistema judiciário, matéria publicada no O Estado de São Paulo ( caderno A, p. 12) datado do dia 30 de março de 2005. Antes leu estarrecido a afirmação de um Presidente do Tribunal de Justiça lamentando que o brasileiro se socorra demais do Judiciário. Por outro lado, alguns advogados e algumas sentenças apontam a existência de uma indústria de indenizações. Em contrapartida vemos a formação de grupos de justiceiros que tabelam o preço do assassinato de sindicalistas, bispos e freiras, segundo Dom Thomas Balduino.

Ao invés da eficiência do Estado de Direito, solenemente prometida no preâmbulo da nossa Constituição de 1988, ao “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos”, a tutela judicial se emperra nos meandros dos formalismos medievais. Os cidadãos se socorrem da Justiça porque cabe a ela examinar as vítimas de um ato ilícito (arts. 186 e 389 C.Civil). Porém, ao se fazer uso deste direito, advogados e alguns juizes o acoimam de “indústria das indenizações”, repisando o surrado refrão das seguradoras contra as ações acidentárias. Olvidam esses paladinos da impunidade que o exercício reiterado do ajuizamento é fruto da massificação da negligência e do desrespeito ao direito do paciente, do usuário ou do consumidor.

No coro dessas alegações infundadas procuram atacar a justiça gratuita, visando acabar com o Estado de Direito e o amparo das vítimas pobres, para fomentar mais as execuções privadas, os justiceiros de aluguel, as depredações e as sabotagens, como únicas formas subterrâneas de responder aos abusos e impunidades.

O acesso a Justiça e a segurança oferecida pela norma legal é que trazem a Paz com a tutela jurisdicional. Este produto não é industrial, mas o genuíno exercício da cidadania. Aqueles que semeiam vítimas não podem criticar a germinação de pedidos reparatórios. Por acaso a estes só cabe aguadar a justiça divina? A Constituição assegura direitos humanos aos humanos. A Lei Civil não é um amontoado de normas imperfeitas, sem sanção aos ofensores. A aridez do Código Civil seria a paisagem ideal para os impunes, que não querem conseqüências para os seus atos.

Inegável que, em virtude da proliferação de vítimas da incúria dos fornecedores de bens e serviços, se faz necessárias a indústria da transformação dos direitos mutilados em reparação e reposição prometidas pelo ordenamento, para que não reste às vítimas só a norma bíblica do “olho por olho”…

Se o nosso país cresceu demograficamente e economicamente, não podemos nos apequenar juridicamente. O Poder Judiciário tem que se aparelhar para atender aos cidadãos, ao invés de desacorço-á-los do seu senso de Justiça legal. Só assim acabaremos com o monstruoso crescimento da impunidade e da corrupção.

ELCIR CASTELLO BRANCO
é advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia

PODER JUDICIÁRIO E A CIDADANIA

A partir do fim do regime militar tem havido uma progressiva evolução da democracia no Brasil. Parte importante do avanço foi possível graças à promulgação da Constituição de 1988 que, entre outras, conquistas consagrou como cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais, criou o “habeas data”, a possibilidade de participação popular no processo legislativo, entre outros importantes progressos.

Como conseqüência do progresso da democracia, o povo tem exigido do Poder Legislativo leis mais justas e eficazes. Tem, também, exigido do Poder Executivo mais eficácia na condução dos destinos da Nação. Pouco tem exigido, no entanto, do Judiciário como se este Poder não tivesse muita relevância.

E por quê?

Na verdade, o povo ignora o Poder Judiciário, não sente na Justiça – na devida proporção – a guardiã que ela deveria ser de seus direitos; não sente que a eficácia da lei depende muito mais de um Poder Judiciário ágil e de uma Justiça eficaz do que de uma lei perfeita.

Com isto, não se quer dizer que o Poder Judiciário tenha posições tendenciosas ou displicentes na aplicação da Justiça. Ao contrário disto, é sabido o esforço feito pelos juízes para dar vazão à imensidão de processos que atulham as prateleiras dos fóruns.

A questão, portanto, está no tempo, nos processos que se avolumam e adormecem nos escaninhos dos tribunais. Não pagar dívidas no Brasil é um bom negócio, pois o credor acaba aceitando qualquer acordo, ante a probabilidade de permanecer anos sem receber o seu crédito, com o tempo permitindo ao devedor todo o espaço de manobras para proteger seu patrimônio em prejuízo do credor.

Também o malfeitor e o sonegador têm a seu favor, entre outras, a chance da prescrição.

Que razão haveria para respeitar-se a lei se a espada da Justiça está tão distante? Se se temessem riscos distantes no tempo, os fabricantes de cigarro não teriam tanto lucro. Nem os devedores contumazes que “rolam” suas dívidas e enrolam seus credores.

Mas, com isto, a cidadania se esvai, o cidadão descrê das instituições nacionais e a nação não se forma. Não há uma verdadeira nação se o povo que a compõe é descrente das suas instituições.

A democracia e, pode-se dizer, a própria nação, somente estarão verdadeiramente instituídas quando os cidadãos de um modo geral tiverem verdadeira confiança nas instituições do País. Não basta a existência de boas leis, ou de governantes com grande aceitação popular. É preciso que todo o povo saiba que está sob a proteção e, ao mesmo tempo, sob a vigilância da lei.

Mas para se estar certo da proteção da lei e, também, para que haja consciência de que é preciso respeitar-se a lei, é necessária a existência de um Poder Judiciário forte, dinâmico, presente e ágil.

Já no século XIX, o Marquês de São Vicente, José Antônio Pimenta Bueno, em seu Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império escrevia: “Por isso mesmo que a sociedade deve possuir e exigir uma administração de justiça protetora, fácil, pronta e imparcial.”

O Brasil vive um período de mudança com esperança, em que o sentimento de cidadania vem crescendo na alma dos brasileiros. Para que esse sentimento não se frustre, no entanto, é necessário que busque recursos e idéias, disponha-se a renovar e inovar na administração da justiça, ganhe agilidade através, não só do aumento do número de juízes e funcionários, mas informatizando-se e, principalmente, imbuindo-se da vontade de ser ágil.

Como já disse alguém, o brocardo, “a justiça tarda, mas não falha” é errado pois que a Justiça tardia é Justiça falha e não há verdadeira cidadania sem que os cidadãos tenham confiança na eficácia da Justiça.

Ricardo Tosto é advogado em São Paulo e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros.