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O SER E O TODO

Hoje uma das palavras míticas é globalização, ou seja, a projeção do individual no universo de consumo, cultural e esportivo. A contra-partida seria a solidariedade total, que se revela em momentos de tsumani. Acompanhando esta mentalidade se depara com outro mito o mercado. Com estas duas coordenadas( globalização e mercado) as referências sociais e políticas se diluem, dificultando discernir a gota no oceano, embora ela que importe. Diante do contexto de opressão e insignificância que se estabelece para o exercício da autonomia e da liberdade , Hobsbawn cogitou da falência da democracia (Suplemento Mais – Folha de S.Paulo, 09/09/2001). Segundo esse historiador os mecanismos políticos seriam “inadequados”, por se acharem confinados dentro das fronteiras do Estado Nação.

O citado articulista confessa suas simpatias totalitárias de ex-comunista, o que já o situa de ótica preconcebida contra o Estado de Direito, no qual os operários ingleses optaram pela solução legalista, evitando a trilha da revolução sangrenta.Contraditoriamente, ele não vê uma participação do indivíduo neste jogo global..

Sem dúvida o homem tem hoje diante de si toda dimensão do globo terrestre e se projeta até para o universo. A mídia não de cansa de propagar conquistas, catástrofes e apocalipses. Alheio a isso o cidadão vai a compra do pão na padaria da esquina. Vota na seção eleitoral do bairro em que mora. Se ele tiver acesso a informática poderá expandir-se em uma realidade virtual, que o permite se comunicar com gentes de todas as latitudes. Note-se, ele pode comunicar-se, trocar idéias, mas não interagir.

Há uma realidade efetiva, próxima, na qual a pessoa atua, manifesta-se e recebe proteção. Este é o círculo onde vive, trabalha e consome. Fernando Pessoa, refletindo acerca da grandeza do comércio marítimo, que atravessa os oceanos, exalta o “rio de sua aldeia”.

Aristóteles ao analisar o Estado se colocou diante da mesma problemática do todo e do indivíduo, deduzindo que a unidade social se assemelha ao homem. Desta imagem Hobes criou o seu Leviatã, que na capa de algumas edições era estampado como um tipo de King Kong. O homem tem aptidões e sociabilidade que o identificam com os grupos humanos. Entre os seus semelhantes ele já é global, usando um exemplo de Confúcio, os ritos é que variam. Nosso contato tem formalidades diferentes,. No fim último todos nós buscamos a Paz, a Segurança e o Conforto. O Mercado se aproveita disto, como o faz com o Natal e o dia das Mães.

A nossa globalidade começou com Roma, que expandiu o comércio e o dotou de regras contratuais. Aprimorou-se com o cristianismo, que nos ensinou amar o próximo. Com a queda de Roma o Papa chegou até articular um Império único da Igreja. Muito antes de se falar em Um mundo Só, que o marxismo chegou a ensaiar com a expansão da União Soviética. Veio a Reforma, os Estados nacionais e as Descobertas, com ela “A Fé, o Império, e as terras viciosas de África e Ásia andaram devastando”, conforme o verso camoniano. Aqui já se mesclou o comércio e a Fé, por isso ao comemorar o Natal e o Dia das Mães, não fiquemos tristes. Isto já vem de longe. Mãe é mãe no mundo todo. Homenageie a sua. Para isso você é global.

São Paulo, 05 de maio de 2005.

ELCIR CASTELLO BRANCO
é advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia

GLOBALIZAÇÃO E PRÁTICA DO DIREITO

Sem dúvida que em épocas distantes não se desfrutava da amplitude negocial de hoje, bem como da circulação de bens e pessoas que agora assistimos. Com a celeridade dos meios atuais queremos inovações, como se as novidades técnicas alterassem a base das relações humanas. E m algumas fases tirânicas e totalitárias parecia fácil inovar por decreto, ou resolver as desigualdades. Até que chegou o dia de falar em “glasnost” com Gorbatchov, criado sob o tacão de Stalin e da KGB, ao perceber que a eficiência e criatividade são fatores que requerem liberdade .

A superestrutura jurídica, como fica neste contexto de fraca soberania e universalização do território? O pobre indivíduo se depara com uma vastidão de ordenamentos e informações, arreado sob a presunção de ciência das normas vigentes: “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”(art. 3º da Lei de Introdução C.C., nº 4657, de 1942}. Todavia a modernidade não nasceu hoje. Suas raízes remontam ao inicio do Império Romano, com sua prática jurídica nos territórios conquistados. No jus gentium se encontra o gérmen da globalização. Dele irradiam os traços definidores do “jus” — honeste vivere, alterum non loederet, suum cuique tribuere (Ulpiano, D. 1,1,10,§ 1º} ).

No viver honesto, sem prejudicar o próximo, os primeiros internacionalistas assentavam os alicerces do Direito Internacional. Estes princípios realçados por Ulpiano se acham inculcados na consciência humana. Antes de se falar em globalização, já se admitia um eixo de convergência para a tutel dos homens livres, indiscriminadamente, o jus gentium – quod vero naturalis ratio inter omnes homines constituit, id apud populos peraeque custoditur (direito que por razão natural se estabelece entre todos os homens e quase todos os povos Inst. L,2,§ 1º). Esta razão generalizada do comportamento justo é ditada pelo ato honesto, não prejudicial.

A presunção de conhecimento “a priori” do Direito se estriba na publicação da Lei. Sua divulgação dá eficácia às normas promulgadas( art.1º da Lei de Introdução cit.). A sua prática não é uma suposição de sabedoria. Nesta hipótese o brasileiro seria um

dos povos mais inteligentes do planeta, pela infinidade de textos legais que se presume conhecer.

A ação humana se desenvolve com a educação e senso pessoal de não causar dano ou um malefício, que não gostaria para si.. A globalização da vida é convívio com os outros povos, outros produtos e serviços. Origina entre os países certas convenções,leis, decretos, que vão se insculpir no Direito Positivo. Contudo, para o indivíduo em si, na sua ação pessoal quotidiana, resta válido o “honeste vívere” e o “alterum non loederet”.

Na prática comercial, além das regras globais, contra a poluição e o crime, prevalecem as cláusulas contratuais, os regulamentos de transporte, embalagens, circulação

de bens ou combate ao narcotráfico e contrabando de armas. No comércio, o interesse mútuo rege as formas de comunicação, mas a precaução contra fraudes ditam as cautelas de quem contrata.

A “naturalis ratio” do direito das gentes se arrima em um vetusto senso de igualdade entre as pessoas, que ultrapassa todas considerações de modernidade. Todos se reputam que nascem iguais e livres. Pela via desta liberdade é que se projetam os abusos da pedofilia ou do livre mercado pela internet Em contrapartida o intercâmbio de idéias e as novas descobertas brotam da interação virtual. Só serão nocivas se o “honeste vívere” for rompido . Este princípio nunca deixou de ser moderno, desde a abertura romana para o oriente.

ELCIR CASTELLO BRANCO
Advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia