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A ARTE DE CONVENCER E O DEVER DE ATRIBUIR

Quando me iniciei na advocacia com outros jovens, discutíamos a melhor maneira de distribuir e apresentar as petições, inovando sua forma. Escolhíamos papéis vistosos. Dispúnhamos o ofertório na extensão superior ou resumido ao canto esquerdo. Destacávamos o título da ação ou da contestação. Hoje tudo isso está superado com a paginação permitida pelo computador. Alguns advogados redigiam o texto em forma poética rimada. Outros escolhiam palavreado técnico, carregado de expressões latinas. Na história das primeiras turmas do Largo de São Francisco registra-se o fato anedótico de um advogado que apresentou seu requerimento em caligrafia ilegível. O Juiz fez uns rabiscos e devolveu a peça ao doutor. Este disse que não compreendera o despacho. O magistrado retrucou: “Também não entendi nada do que o senhor pediu”!A parte gráfica, com o uso do micro, está resolvida. Tem até gramático policiando a redação. O advogado continua o “vir probus, discendi et escribendi”.O computador resolveu a forma do texto, mas não o conteúdo. Não superou a arte do direito, que Carnelutti considera “ affidamento de linguagio”, ou seja, a segurança e certeza no conceituar os fatos.

A arte de convencer é a técnica de levar o juiz a um raciocínio favorável, ao interpretar o pleito do requerente. Aristóteles reduz esta arte às provas que lastreiam a persuasão (Arte Retórica”, I, II, n.3). Considerada como ciência do discurso, a Retórica foi execrada pelo uso falso e exagerado que dela fizeram os sofistas. Estes entraram como charlatões para a Filosofia, por não empregarem a razão com seriedade, utilizando com o mesmo peso valores falsos e verdadeiros.

Quando se tem que convencer alguém, é indispensável que o próprio argumentador se conscientize de suas teses. Reúna conhecimentos e provas suficientes para demonstra-las. O trabalho de preparação e formação é maior que o de apresentação. O requerente deve inspirar confiança no que vai apreciar a explanação (Ret. II,I, n.3). Às vezes, para granjear-lhe a boa vontade se utilizam estilos diversos: o sutil (ischnos ) ou o robusto(adros), fugindo-se da exposição medíocre ou floreada (anteros) – Quintiliano, Instituições Oratórias, III,cap.XII, art II, § 1º. Evidente que o estilo sutil e simples cansa menos, facilitando a solução de um caso habitual. Porém pode redundar em uma solução superficial, que na revisão de segundo grau não convença. Muitas vezes tive de engolir o estilo floreado, quando adotadopor adversários, que à míngua de argumentos, desandavam em raciocínios tortuosos. Esta espécie costuma ser traiçoeira, levando o juiz a pescar em águas turvas.

Na minha formação trabalhei com dois advogados que utilizavam um dos estilos acima citados. Um adotava o estilo sutil, quando negava o fato, ou fazia uma afirmação, depositava nela todo peso das suas razões. Todas as outras hipóteses correlatas ficavam excluídas, por uma questão lógica. Se A é B, não pode ser C ou D. De outra parte, o seguidor do estilo robusto alinhava todos os argumentos úteis e possíveis, fortalecendo sua tese. Não se conformava que A pudesse ser simplesmente B, mas excluía detalhadamente qualquer relação com C,D ou E. Repizava sua demonstração. Às vezes, pelo excesso de argumentos e detalhes, o juiz ficava confuso ao deferir-lhe a pretensão. Esta postura frutificava quando o caso estivesse nas mãos de um juiz meticuloso ou estudioso do tema em debate. Este gostava da abundância de razões para deferir o pedido, por enriquecer-lhe os estudos e considerações.

Nos manuais de Retórica e redação não encontramos autores que registrem a situação atual dos nossos magistrados, que se debatem com o chamado “acúmulo de processos”. Na situação que agora vivemos, mais que ao estilo devemos nos ater à lógica e à concisão, sem se preocupar com a abundância ou escassez da prova. O ponto central é expor com eficácia a lesão ou ameaça do direito (art. 5º, XXXV CF/88). Para que o juiz tenha uma visão nítida da ofensa, os fatos devem ser colocados com clareza. Bem identificado com as normas e as provas. A concisão é necessária para que argumentos secundários não ofusquem o entendimento, levando o julgador a atropelar as razões convincentes.

Hoje se socorre de maneira abusiva da jurisprudência, forjando-se semelhanças inexistentes, principalmente súmulas e prejulgados, para se reprisar vitórias, como se fossem dispositivos legais. Os precedentes têm o papel apenas informativo, porque nem a lei nem o caso podem subtrair do Judiciário a apreciação individualizada. Acima de tudo está a conformidade dos fatos à norma, para alcançar o valor visado pela Justiça.

A efetiva arte de convencer para Aristóteles se concentra nas provas, que são os meios de persuadir, para o encontro da verdade. É o rumo correto, que se há de seguir, para o raciocínio adequado à Justiça. Só a verdade é suscetível de persuadir (Arte Retórica, I,II,n.6). A nossa lei enfatiza este requisito nos artigos 14,I, l7,II, e 339 do Código de Processo Civil.

Não apenas pelo dever de lealdade, mas sobretudo para conseguir-se uma solução justa para a parte que patrocina, o advogado deve levar o julgador a uma decisão compatível com o Direito. Só assim ela servirá de instrumento de pacificação do conflito, não conservando uma chaga aberta, mas propiciando cura à lesão sofrida pelo litigante.

O dever de atribuir é conferido ao Estado, que na Democracia emana do povo e em seu nome é exercido. Este monopólio é desdobrado em três poderes autônomos, cabendo ao membro do Judiciário, com jurisdição e competência, deslindar o conflito ou punir a violação do direito do cidadão. Alicerçado na cláusula pétrea da segurança, devida ao habitante do Estado, cumpre ao Judiciário evitar os conflitos de interesses e compor as lides: “Todos tem direito a um recurso efetivo perante os tribunais nacionais competentes por atos que violem seus direitos fundamentais outorgados pela Constituição ou pela Lei”, proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 8º . Portanto, o Juiz investido de suas funções se obriga atribuir corretamente o direito, “ dando a cada um o seu”. O Brasil como integrante da ONU se comprometeu com esta função democrática

Para atribuir com precisão o juiz há de ter senso comum e jurídico. Não basta o primeiro, que pode conduzi-lo a soluções paradoxais, ao confundir comunhão com sociedade, ou cooperação com contrato. Ele deve ter em mira o interesse público da norma, que em alguns casos limita a eficácia da vontade. Atinar para a intenção , sobretudo para o instituto aplicável.Cada conjunto de normas prioriza determinado aspecto da convenção. Doação, habitação ou mútuo dão pesos diferentes às prestações. A equidade favorece um tratamento distinto às partes, não ao direito de cada uma inserido na norma. Dentro deste conjunto de fatores cabe ao juiz avaliar a extensão e o imperativo da norma .

De forma alguma se pode banir o direito de peticionar a autoridade judicial para que examine a lesão de um direito. Já se cogitou de substitui-la por robôs, estabelecendo-se “standards jurídicos” aplicáveis a solução de certos casos. Eles receberiam os dados do conflito e as respectivas provas, elaborando automaticamente a decisão. Isto seria mais econômico e rápido. Contudo, os ensaios havidos não permitiram a adoção deste recurso informatizado para a solução de conflitos entre litigantes.

A tarefa continuou nas mãos de magistrados de carne e osso, com todas suas idiossincrasias, falhas e perspicácias na definição dos direitos dos demandantes. Pitigrilli, em uma de suas crônicas, sugeriu um meio mais simples e expedido de resolver os conflitos de interesses, sem as eventuais falhas de um longo procedimento. As questões passariam a ser decididas em sorteio. Colocava-se o nome do litigante em uma urna e o juiz tiraria o nome do vencedor. O sorteio não é de todo desconhecido no Direito. Serve para a escolha de jurados. Poder-se-ia creditar o Acaso à Vontade Divina, como ocorria na Idade Média com o ordálio.

Os retóricos advertem para um fator que influi na convicção dos julgadores, que é sua predisposição em relação à causa, ao advogado e às teses dos postulantes. Aristóteles pondera que “é difícil um juiz pronunciar-se perfeitamente de acordo com o que é justo e útil. Intervem muitas vezes , imediatamente, a amizade, o ódio e a utilidade pessoal”. (Arte Retórica, I,II,n.7). Em pensão alimentícia para a mulher ou ação de despejo, causa diferença o juiz ser separado ou inquilino. Isto costuma afetar o posicionamento do magistrado.

Para obviar as influências pessoais, torna-se imprescindível que a decisão exponha seus fundamentos, sobretudo os de ordem legal. Para que não aconteça a abundância de citações genéricas e detalhes inúteis, que os juizes costumam utilizar para justificar-se quando há certo relacionamento com a parte ou seu advogado.

O juiz tem obrigação de apreciar todas as questões suscitadas na demanda e no arrazoado das partes. Quando a sentença é lacônica está violando um direito do cidadão em ver sua pretensão, conhecida e examinada, em ambas instâncias. Se a decisão omite e o tribunal reprisa os argumentos, a lesão não parecerá bem apreciada pelo Judiciário. Esta ligeireza suscitará novos conflitos, ou tremendas desconfianças quanto à imparcialidade no caso.

Assim, como o defensor deve inspirar confiança, a decisão há de ser segura e isenta, para que convença as partes e as pessoas que se encontrem nas mesmas circunstâncias dos demandantes. Os que recebem a função de julgar devem compreender que o direito não quer um escudo ou justiceiro, para sua proteção, mas um grau de certeza, que transmita a segurança jurídica da norma aplicável . Nosso ordenamento se alicerça no direito positivo. Dispensa um novo legislador de casuísmos, sacados a cada sentença. O artigo 127 do CPC veda esta desmedida criatividade.

O Legislador não tem como “determinar com precisão os casos que irão ocorrer no relacionamento das pessoas. Estas questões imprecisas competem ao juiz discernir, adequando a norma geral”( Aristóteles, ibidem, n.6).

O magistrado é o catalisador do poder contido no Direito. O enunciado legal vai transformar-se em tutela , com força executória legítima, para que os cidadãos não empreguem o desforço próprio. Dentro do Estado de Direito esta é a função do Judiciário: apreciar com lisura e convicção a violação do direito do prejudicado. Conferindo a sanção da norma jurídica. Sem este desempenho, teríamos um Direito impotente, alimentador da impunidade, do arbítrio e da violência.

ELCIR CASTELLO BRANCO
é advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia

FILA DEMOCRÁTICA

Os cariocas diziam que fila era mania de paulista. Estes, por sua vez,chamavam de cariocagerm atravessar a ordem de pedidos em uma lanchonete. Esta organização de acesso a um serviço parecia longe das rotinas dos advogados. No meu tempo de acompanhamento de processos, todos atendiam o balcão de vista dos autos, apesar de que alguns mostrassem maior prestígio. Especialmente se fossem belas estagiárias ou advogadas, senão funcionário de algum escritório que enviasse brindes de Natal e Páscoa.

A fila é uma educação que se recebe na pré-escola e se guarda pela vida afora. Causou-me admiração em Tóquio a conduta dos nipônicos ao visitarem os parques, quer de velhos quer de moços, ao se colocarem em ordem com um respeito divino. Parecia religioso obedecer a precedência. Entre os americanos é sinal de civilidade o “keep on line” . Sempre à esquerda do atendente. Mas a Rússia e Cuba desmoralizaram a fila, por representar escassez de produtos de consumo. Como fossem países totalitários constatei que a fila não só é prova de igualdade democrática, como também de humilhação e paciência social.

Alguns colegas que acompanham as notificações de despacho têm me contado episódios anedóticos de loiras que tentam passar na frente, com sua boniteza, ou de velhinhos querendo usar os seus amarelecidos anos para se antecipar aos que aguardam. Então, achei conveniente abordar o tema acerca desta indispensável organização de atendimento. Tão democrática em tempos de afirmação de cidadania. Todos são iguais perante a fila, lembra o artigo 5º da Constituição.

Sucede um problema para seu emprego: a intimação. Os prazos se iniciam com a publicação (art. 184 CPC) e os atos serão realizáveis das 6 às 18 horas. O expediente forense é menor que este lapso em que todos se sentem submetidos a cumprir a determinação. Ao se apresentarem no cartório da respectiva Vara, muitos o faz ao mesmo tempo. Some-se a isto outras consultas e providências urgentes e necessárias. Desta coincidência nasce o dever democrático de uns respeitarem os direitos dos outros.

Ao que parece, a questão não se restringe aos consulentes, mas ao atendimento. Nos anos sessenta os cartórios atendiam todos os advogados que se achegassem ao balcão. Encostavam a barriga nele e solicitavam seu processo para vista. Em alguns cartórios desorganizados, os autos se extraviavam no registro do termo de publicação, causando grande balbúrdia e reclamação, ao serem recolocados na prateleira. Sobretudo os autos com vários advogados atuando. Para corrigir estes desencontros, hoje se adota a especialização de tarefas. Nada melhor para os escrivães e nada pior para os advogados. Para as partes desacompanhadas nem se fale.

Tal desconforto seria fácil de sanar, se os cartórios se dignassem a dispor todos os funcionários no horário de pico, exibindo o processo aos consulentes, retornando-os para uma prateleira do dia, só repondo ou encaminhando os processos na manhã seguinte, antes da abertura do expediente. O cartório agiria em equipe. Todos ajudando todos. Porém, com a especialização de tarefa, com o mesmo número de pessoas, são inevitáveis o estrangulamento e a fila.

A Ordem dos advogados deveria facilitar para os seus inscritos. Colocaria dois aparelhos numeradores em cada cartório: um geral, para o comum dos consulentes, e outro para os preferenciais, como idosos, incapacitados e gestantes. Em algumas agências dos Correios já funciona tranqüilamente esta ordem de chamada, pela senha oferecida na entrada. Isto obvia agitação desnecessária na formação da fila.

Eu já tive oportunidade de opinar acerca do atendimento paritário em Postos de Benefício da Previdência. Haviam chefes destes Postos, politizados, para os quais todos são iguais perante a lei. Então os advogados reagiam contra a quebra de suas prerrogativas, asseguradas no artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94): “Parágrafo único: As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho”. O artigo 7° , VI, do Estatuto é mais específico: “São direitos dos advogados ingressar livremente: c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache qualquer servidor ou empregado”.

Na ocasião opinei que se deveria formar uma fila para os advogados, assegurando-lhes as prerrogativas, e outra de segurados e beneficiários. Segundo fui informado por advogados, este critério vem sendo utilizado convenientemente.Transpô-lo para os cartórios não seria muito proveitoso, porque a maioria dos consulentes são advogados, ou prepostos destes. Todos gozam do mesmo privilégio. A esta situação se acrescente a prioridade concedida aos idosos, deficientes e gestantes pela Lei.

Para se acabar com as filas existem dois modos: ampliar o número de cartórios, ou substituir a forma de ciência dos despachos. A ONU recentemente taxou de moroso o procedimento brasileiro, apesar do número mínimo de juizes, por centena de habitantes corresponder às exigências globais. Se fôssemos pelos prazos do Código de Processo Civil, uma ação não ultrapassaria seis meses em primeiro grau, somando-se os prazos dos postulantes.

Os advogados têm quinze dias para a defesa, quinze dias para os recursos e respostas ou para se manifestar nos autos. Ao passo que uma juntada ou publicação aguarda duas semanas ou mais, para o respectivo termo. Se as passagens de ciência fossem de maneira direta entre os advogados, sujeitos a se comunicarem dos seus atos, lealmente (art.14 do CPC). Fariam entre si a passagem dos autos mediante carga. Pela igualdade que lhes confere o artigo 6º do Estatuto, com juizes e promotores. Assim, mais da metade das filas seria eliminada. Esta praxe poderia ser experimentada inicialmente nas pequenas comarcas do interior, até aprimorar-se, para transferi-la para as grandes comarcas. Quem sabe ser praticada em alguns cartórios da periferia. A verdade é que os atos processuais guardam um tremendo paradoxo. A norma prevê que os advogados e partes guardem a lealdade (art.14,II, do CPC) e o dever de verdade e sinceridade (art. 17 do CPC). Entretanto, a cada passo, crescem as cautelas e desconfianças, como se os profissionais da área não merecessem fé.

Numa audiência de ação de avaria marítima que participei em Nova Iorque, ao entregar a documentação ao advogado e apresentar meu cliente pa dar seu depoimento, imediatamente o causídico americano exibiu-os para seu “ex adverso”. Para que eu não estranhasse, explicou que o código de ética local impunha a regra do “no selected paper”. Um compromisso entre os civilistas nova-iorquinos. Respondi que entre nós a lei processual já impunha esta conduta (art. Do CPC). Entretanto, este não é o costume forense entre nós. A audiência instrutória da ação de avaria realizou-se no escritório do advogado, com uma taquigrafa juramentada. Veio continuar em São Paulo nos escritórios da autora. Ali todos os documentos foram meticulosamente examinados pelos advogados dos litigantes.

Com o princípio da oralidade e da publicidade o processo se reveste de uma postura romana, da época em que as partes e o juiz se conheciam. Apresentavam se juntos no fórum, exercendo concentradamente todos os atos necessários ao julgamento final. Hoje o expediente judicial não permite. Então, por que conservar a atitude do passado, sem adapta-la à rotina dos nossos dias, quando já não se acata a identidade física do juiz?

Fila é causa de “stress” e impaciência. Vamos esperar que aumentem os infartos nos corredores dos fóruns, para chegarmos a uma solução redentora? Já é tempo de melhorarmos as rotinas dos atos judiciais, prestigiando os advogados. Quem não prestar deve ser banido da Ordem, mas a grande maioria não pode levar a pecha de desleais, apesar dos longos anos de dedicada militância.

ELCIR CASTELLO BRANCO
Advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia