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CONSÓRCIO DE VIDA

O noticiário do mês de junho transato destacou reações na Espanha com a aprovação do casamento “gay”. Alguns católicos fizeram até manifestações públicas contra a nova lei. O tema em si merece reflexão conceitual e prática. Alguns se posicionam contra e a favor, mirando apenas a homossexualidade, quando o foco principal a se examinar é a espécie desta união.

A homossexualidade em Roma era aceita, bem como em certos locais e épocas não foi hostilizada. Sua temática jurídica deve ocupar-se do exercício da liberdade. A fuga ao padrão bipolar da espécie humana realça uma necessidade afetiva, que se distingue apenas pelo objeto. Todavia não se pode estabelecer semelhanças entre matrimônio e união homossexual. Há de se buscar um instituto original para este ato. Os romanos distinguiam as núpcias do conúbio.

Para as uniões não formalizadas, entre nós, adota-se o termo amasio. Para os efeitos econômicos e previdenciários destas relações se usou a figura da sociedade de fato e posse do estado de casado. Pura ficção jurídica para tutelar uma comunhão de vida entre pessoas, que viviam juntas sem contrair o matrimônio, apresentando-se em clubes ou hotéis como marido e mulher.

O primeiro reparo que se deve fazer concerne ao vocábulo casal. Duas pessoas do mesmo sexo não formam um casal, que conota a idéiade macho e fêmea. São um par. A comunhão entre elas é um consórcio de vida na qual se obrigam a amparar-se e assistir-se mutuamente. Não é uma nuptiae, mas um consortium vitae. Como tal deve ser tratado.

É sabido que hoje nascem mais mulheres, havendo no Brasil três milhões a mais do que homens e na Rússia dez milhões. Este excesso tem conseqüências práticas significativas. Entre os moradores de rua os homens são maioria. Muitas mulheres procriam livremente, sem ter o arrimo masculino na constituição da família. Com o acentuado individualismo de nossa época devemos pensar em um novo instituto, para reger os consórcios de vida, evitando a equívoca analogia com casamento ou sociedade, que geramconflitos de herançaou impedimentos, como na proibição de testemunhar (art.228,V, CCivil/02), nos impedimentos judiciais (arts l34, IV e V, 405,I, do CPC), nos requisitos nupciais, sem falar na etiqueta, na freqüência de clubes, assistência pessoal e da prestação de alimentos (art. 1694 CCivil). O elo de família se insere em várias situações do direito público e privado.

O consórcio de vida vai estabelecer a extensão do parentesco e como as pessoas se apresentarão ao serem qualificadas em documentos e contratos. Não como cônjuges, mas consortes. Então o regime desta comunhão vai impor os requisitos da dependência, do amparo mútuo e dos alimentos. Não é correto apenas imitar-se o matrimônio. A celebração dos consortes em cerimônia religiosa é benção de um compromisso de ambos perante Deus. O compromisso civil será um ato solene de consentimento contratual específico, sem ser uma sociedade de fato, mas um instituto autônomo de consórcio de vida.

Se o companheiro é levado ao hospital, o responsável não é o marido ou cônjuge, mas o consorte vital, aquele que deve assistir e responder pelo tratamento. Figurarão nos planos de saúde e seguro, ao se estabelecer a cláusula beneficiária.

Na herança o regime de bens com o consorte e os herdeiros necessários podem observar a meação ou não dos parentes de um ou de outro, como se houver estipulado no contrato de comunhão. Dentro desta disciplina o consórcio de vida não deveria restringir-se exclusivamente aos pares. Poderia haver o consórcio de três ou mais pessoas. Esta união afetiva de convivência e coabitação poderia assumir o papel da assistência mútua pactuada entre pessoas que amargam a solidão e o abandono. Seria uma forma de se organizarem e se assistirem com planos de seguros e planos médicos especiais ou de previdência, com contribuição comum.

Também os casados deveriam poder estipular estes benefícios às suas concubinas e filhos extramatrimoniais. No passado os homens tinham várias esposas e concubinas. Hoje estas situações se criam para homens separados e divorciados que recasam, criando diversos elos de parentesco com as ex-mulheres. Esta extensão do elo de família e comunhão deveria ser ampliada, já que o atual Código Civil abandonou o conceito de família legítima.

O instituto da família e do matrimônio pode continuar o mesmo. Entretanto, merecem cuidados as uniões de vida e os elos consangüíneos da família extensiva. Não basta o arremedo de casamento para solucionar a magnitude dos vínculos de uma união permanente, ou as sucessivas de um cônjuge separado e dos homossexuais.

Não estão corretas certas decisões ordenando aos cartórios habilitarem pessoas do mesmo sexo para o matrimônio. Isto não condiz com, a finalidade dos artigos l5ll e l5l4 do Código Civil. A união deve ser formalizada livremente entre duas pessoas que queiram amar-se, amparar-se e assistir-se mutuamente pela vida afora, observando a obrigação alimentar, devendo um amparar o outro quando este necessitar. Também se há de estabelecer em quais circunstâncias se justifica a separação voluntária. Todas estas questões são mais relevantes que a simples habilitação ou registro do consentimento (art..l5l4 cit.). Não se trata de uma disposição preconceituosa do Direito, mas exigência de disciplinar corretamente as relações entre as pessoas, asseguradas pela liberdade.

O consórcio poderia ensejar também as uniões castas de pessoas que sejam amigas fraternas e busquem na vida em comum safar-se do abandono e da solidão. Tal instituto possibilitaria que um ou mais indivíduo viva unido e garantido por seguros de vida, de saúde ou previdência privada, como certas irmandades que haviam no passado, dedicadas ao tratamento hospitalar, ao cultivo de terra comum, para se manterem protegidas na velhice e na doença.

São Paulo, 25 de julho de 2005

ELCIR CASTELLO BRANCO
Advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia

LICENÇA PATERNIDADE: UM DIREITO DE TODO PAI

Por Eliana Saad

Estabelecido pela Constituição Federal em seu parágrafo 5º do artigo 226, os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Hoje em dia, o papel do pai dentro da família foi ampliado. Sua importância teve um aumento significativo no que tange, inclusive, às responsabilidades domésticas, e não apenas a função de registrar a criança e trazer dinheiro para o lar.

Desta forma, e respeitando o artigo 7º da Constituição Federal em seus incisos XVIII e XIX, tanto mãe quanto pai possui o direito a licença maternidade e paternidade respectivamente. O objetivo desta lei é possibilitar que o pai possa dar maior assistência à mãe e ao recém-nascido durante o período conhecido como puerpério (pós-parto).

O período reservado para licença paternidade fora fixado em cinco dias contados a partir da data do nascimento da criança, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF. Nos dias atuais existem vários projetos em andamento que visam aumentar este período para quinze dias, podendo se estender em casos de ausência da mãe.

A licença tanto para pai como para mãe é remunerada. O trabalhador não pode sofrer nenhum tipo de prejuízo econômico frente a tal situação. Entretanto, é importante que esteja atento e exija o cumprimento de seu direito, pois muitas empresas ainda desavisadas ou que agem de má fé liberam o funcionário, mas descontam de seus salários.

Assim sendo, o trabalhador deve informar o fato à diretoria da empresa logo após o nascimento da criança para que lhe seja concedido o período de licença. Caso o trabalhador esteja entrando no período de férias, a licença deve começar a ser contada após as férias.Mesmo sofrendo fortes críticas por parte das indústrias, este é um projeto que visa fortalecer a relação familiar.

Atualmente, muitos projetos neste sentido tramitam no Congresso Nacional. Na letra da lei, este direito existente desde a Constituição de 1988, deixou claro seu caráter provisório. Porém, passaram-se os anos e até hoje, nada ficou decidido. Dentre tantos, o projeto de lei 3538/2008 que defende os 15 dias de licença-paternidade já foi aprovado no Senado, mas ainda passará por outras comissões da Câmara. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego, mesmo após o fim da licença-paternidade

O BULLYING SEMPRE EXISTIU

 

 

 

 

Por Tom Coelho

O bullying sempre existiu. Anos atrás as vítimas eram chamadas de CDFs,nerds ou puxa-sacos. Eram jovens que se sentavam nas primeiras fileiras de carteiras na sala de aula, prestavam atenção no professor e na matéria lecionada, inquiriam e respondiam perguntas, faziam o dever de casa e, consequentemente, tiravam boas notas. O contraponto era a “turma do fundão”, formada por rebeldes e descolados.
Os atos de bullying eram bem conhecidos. Desde o “corredor polonês”, onde vários estudantes se enfileiravam para escorraçar o alvo com alguns petelecos, tapas e breves pontapés, a chamada “geral”, até o famigerado “te pego lá fora”. A opressão era mais física do que psicológica, pois o constrangido tinha em sua defesa o fato de ser, normalmente, melhor aluno que seus agressores.
Claro que também tínhamos o assédio ao gordo, ao feio e ao varapau. Mas a questão é que estas ações eram contidas em si mesmas. As escolas mantinham
“bedéis” para colocar ordem na casa e coibir atos de violência, sem falar
que ir “parar na diretoria” era temido pela maioria dos alunos.
Contudo, se o bullying ocorresse, ao chegar em casa a vítima ainda iria ter com seus pais. Alguns poderiam dizer: “Não reaja, pois não é de sua
natureza”, no melhor estilo “ofereça a outra face”. Já outros argumentariam:
“Se apanhar de novo lá fora e não reagir, vai levar outra surra quando
chegar em casa”.
Mas isso tudo são histórias de 30 ou mais anos atrás, tempos em que a
educação era partilhada pela igreja, a família e a escola. A igreja católica
se viu alvejada, no Brasil, pelo avanço dos evangélicos e outras religiões, de modo que passou a se preocupar mais com seu negócio do que com seus clientes. A família abandonou o modelo patriarcal, migrando para o nuclear.
Agora a mulher trabalha fora, acumulando a chamada dupla-jornada, ou seja, cuidar de seu emprego e dos afazeres domésticos, sobrando menos tempo para dar atenção aos filhos. Esta nova rotina profissional levou à desagregação familiar. Assim, a educação foi entregue à tutela quase exclusiva da escola que, por sua vez, também se tornou um grande negócio.
Neste quadro, coloque como tempero os conflitos de valores, a influência da mídia e os novos paradigmas sociais. Agora temos alunos que não respeitam professores, colegas e até os pais, pois têm grande dificuldade de lidar com o conceito de hierarquia. O apelo ao consumo transformou pátios em passarelas, por onde desfilam roupas e celulares. Os péssimos hábitos alimentares promoveram o crescimento da obesidade contrastando com a
ditadura da beleza. E a cereja do bolo: a comunicação pelas redes sociais que levam as vítimas à exposição instantânea e em larga escala.
A solução para amenizar o bullying não passa por mais regras, coerção e punição. Passa pelo resgate dos valores e a conscientização sobre o que é certo e o que é errado, tarefa esta da igreja, da família, da escola e
também da sociedade.

* Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 15 países. É autor de “Sete Vidas – Lições para construir seu equilíbrio
pessoal e profissional”, pela Editora Saraiva, e coautor de outros quatro
livros. Contatos através do e-mail  tomcoelho@tomcoelho.com.br
tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.br
http://www.tomcoelho.com.br/www.setevidas.com.br