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A Lei de Felipe

“O Brasil é uma nação de espertos que, reunidos, formam uma multidão de idiotas.”

(Gilberto Dimenstein)

*Por Tom Coelho

Em 1976, Gérson de Oliveira Nunes, jogador de futebol que integrou a equipe campeã mundial em 1970, teve seu nome eternizado ao protagonizar

uma campanha publicitária histórica para a marca de cigarros Vila Rica, de propriedade da J. Reynolds na qual, após desfilar os diferenciais do produto, proclamava: “Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também”. Assim nasceu a “lei de Gérson”, que passou a designar a natureza utilitarista e pouco ética do brasileiro. Este princípio marcou por cerca de três décadas a personalidade de toda uma nação, tatuando na identidade tupiniquim a alcunha de “país do jeitinho”.

Vamos dar um salto no tempo para 2014. No dia 13 de abril, o Flamengo disputava a final do campeonato carioca contra o Vasco da Gama. O time rubro-negro jogava por um empate, mas perdia a partida até os 45 minutos do segundo tempo, quando igualou o placar com um gol irregular, em posição de impedimento, validado pelo árbitro e seus bandeirinhas. Não houve tempo para reação do adversário e o Flamengo levantou a taça para delírio de sua torcida.

Ao término do jogo, o goleiro campeão, Felipe, debochou da equipe rival: “Estava impedido, né? Roubado é mais gostoso!”.

Um procurador denunciou Felipe nos artigos 258 (assumir conduta contrária à disciplina esportiva), 243-D (incitar publicamente o ódio ou a violência) e 243-F (ofender alguém em sua honra) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Contudo, o atleta foi lamentavelmente absolvido.

Perdeu-se, assim, uma oportunidade ímpar de se inaugurar, talvez, uma nova fase na cultura ética deste país. Afinal, se o Brasil é o país do futebol, seria exemplar começar pelos gramados a se difundir a mensagem de que existe o certo e o errado, e que o certo deve prevalecer. Felipe poderia ter sido suspenso de suas atividades por até 720 dias. Ainda que a pena fosse inferior a isso, seria um indicativo de que não estamos em um país sem lei e sem escrúpulos, onde a lei é uma mera formalidade num pedaço de papel.

Felipe representa não apenas a malandragem dos boleiros. Ele simboliza as falcatruas que se perpetuam pelo poder público, os favorecimentos típicos do ambiente político, as propinas que circulam em empresas privadas. Felipe é o carro que invade o acostamento, o motorista que inadvertidamente estaciona em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, o espertinho que fura fila no ponto de ônibus.

Um procurador ingressou com recurso contra a decisão. Caso seja mantida a absolvição, fica decretada a promulgação da “Lei de Felipe”, segundo a qual, mais do que levar vantagem, o bom mesmo é obtê-la da maneira mas torpe possível: a partir do roubo.

* Tom Coelho é educador, palestrante em gestão de pessoas e negócios, escritor com artigos publicados em 17 países e autor de oito livros. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br

A Ética e a Compra de Seguidores nas Redes Sociais

“Ética é coisa para filósofos.”

(Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco da Gama)

Por Tom Coelho

Alguns reais investidos e seu perfil no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais ganha milhares de seguidores. Este instrumento de marketing de guerrilha, profissionalizado há alguns anos, tem ganhado impulso entre artistas, cantores, políticos e todo tipo de gente que busca se mostrar popular. O intuito é apelar ao efeito manada,  princípio da psicologia das massas segundo o qual as pessoas agem em bandos, num autêntico fenômeno grupal. Afinal, se determinada pessoa ou empresa tem tantos seguidores, deve ser por merecimento. Aqui mora o equívoco.

Dia destes recebi um post de um professor brasileiro, que eu não conhecia até então, e ao acessar seu perfil no Facebook descobri que tinha cerca de dez mil seguidores. Um rápido clique sobre a opção “curtir” e a revelação: sua cidade mais popular era Carcóvia, na Ucrânia. Além disso, durante vários dias da semana a adesão de novos seguidores era nula, com picos em determinadas datas.

O fato é que comprar seguidores pode ser uma estratégia interessante para empresas que pretendam difundir seus produtos ou serviços, gerando virais para alcançar a maior amplitude possível, aumentando significativamente o número de pessoas atingidas. Porém, para pessoas, é um ledo engano, simplesmente porque é contraproducente e antiético.

De que adianta ostentar uma legião de pessoas que talvez não tenham qualquer sinergia com suas ideias? Ou, pior, pessoas que simplesmente não existam, pois foram artificialmente criadas apenas para fazer volume. E isso é muito fácil de constatar, pois há perfis constituídos apenas pela foto e meia dúzia de informações, sem histórico de postagens e com vínculo apenas a outros perfis similares.

A verdade é que vivemos tempos de valores fluidos, pouco consistentes. Empresas declaram a integridade como um de seus princípios fundamentais, mas não hesitam em oferecer propinas, gorjetas e favorecimentos de toda ordem para angariar um pedido.

Profissionais atropelam colegas de trabalho e mudam de opinião a cada minuto para justificar apoio a um superior hierárquico e, assim, garantir sua escalada na pirâmide organizacional. Os fins justificam os meios.

São tempos de faça o que eu digo, mas não o que eu faço. Tempos de incongruência e ausência de retidão. Meses atrás fui surpreendido com uma “adaptação” de meu conceito sobre qualidade de vida intitulado “Sete Vidas”, desenvolvido em 2003, por uma empresa  que apenas mudou descaradamente uma palavra e alterou a sequência lógica propagandeando o lançamento de uma “metodologia única”.

Como escrevi há quase dez anos, vivemos sob a égide do marketing de percepção, em um mundo governado pela ditadura da imagem. O triunfo da estética  sobre a moral. Você é tão belo quanto seus trajes e seu último corte de cabelo possam sinalizar. Tão bom quanto a procedência dos diplomas e a fluência em idiomas possam indicar. Tão valorizado quanto a competência ratificada e os resultados apresentados possam parecer.

Afinal, quer pagar quanto?

* Tom Coelho é educador, palestrante em gestão de pessoas e negócios, escritor com artigos publicados em 17 países e autor de oito livros.
E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br

Portas Abertas

“Antes de entrar, pense na saída.”
(Provérbio italiano)

*por Tom Coelho

Diante do dinamismo do mercado de trabalho atual que estimula a mobilidade em todos os níveis hierárquicos, é muito provável que você passe pela experiência de trocar de emprego. Ao fazê-lo, é altamente recomendável adotar uma postura que mantenha abertas as portas da companhia da qual está se retirando.

Os motivos são muitos. Primeiro por uma questão de marketing pessoal, valorizando sua própria imagem como profissional dentro da empresa e perante o mercado. Segundo porque o mundo é pequeno e dá voltas, como se diz por aí. Empresas estão constantemente passando por fusões e incorporações e os executivos estão sempre migrando de uma corporação para outra. Assim, é grande a probabilidade de você voltar a atuar sob a tutela de um mesmo chefe ou conglomerado. E terceiro porque você pode não ser bem-sucedido no novo emprego e tentar o retorno ao antigo posto.

Compreendido isso, reflita sobre as sugestões a seguir num eventual processo de transição de emprego.

1. Seja transparente. Ao surgir uma nova oportunidade e após analisá-la, na medida em que as negociações avançarem de forma consistente, reúna-se com o empregador para informá-lo de sua decisão. Jogue aberto e não deixe para comunicar seus passos na última hora – a informação pode chegar por outras fontes e comprometer sua imagem e credibilidade. Lembre-se também de avisar sua equipe de sua saída, procurando tranquilizá-los.

2. Apresente seus motivos. Se a mudança estiver vinculada a uma grande oportunidade de crescimento pessoal, explique que deseja aproveitá-la, mesmo ciente dos riscos. Se o motivo for um melhor pacote de remuneração, comunique isso com clareza, mas esteja preparado para receber uma eventual contraproposta, podendo aceitá-la ou recusá-la, porém sem jamais entrar em um leilão com os empregadores atuais e potenciais sob o risco de ficar sem nenhum dos dois empregos. Agora, se a mudança deve-se a uma insatisfação com a estrutura da empresa ou com a liderança a que está submetido, prefira argumentar que há uma “incompatibilidade de ideias”, ou seja, use de eufemismos para cair fora com elegância.

3. Prepare a transição. Em verdade, o trabalho de preparar um sucessor é atribuição de todo bom profissional e deve ser iniciado logo ao ingressar na empresa. Afinal, você se torna insubstituível quando se torna substituível. Todavia, se conduziu seu cargo com mão de ferro, em estilo centralizador, deverá se desdobrar para selecionar em sua equipe a pessoa que julgar mais qualificada e instruí-la para assumir suas responsabilidades. É uma questão primordial e de respeito para com a companhia sair deixando-a em condições de prosseguir com sua rotina.

4. Elabore um manual. Faça um manual de procedimentos gerenciais contemplando aspectos tidos como fundamentais à luz de sua experiência diante da organização. Encare o documento, de algumas páginas, como um último relatório de suas atividades, procurando orientar seu substituto e aproveitando para registrar as conquistas auferidas durante sua gestão.

5. Dê assistência. A rigor, a legislação brasileira pede um aviso prévio de 30 dias. Se for possível, permaneça à frente dos negócios por este período ou, no mínimo, por 15 dias, a fim de contribuir com o processo de transição. Porém, se o início na outra empresa for imediato, coloque-se à disposição para esclarecer dúvidas por telefone ou e-mail dentro do mesmo prazo em que cumpriria o aviso prévio. Evidentemente, esta colaboração deve ser feita sem interferir em sua nova atividade.

6. Negocie a rescisão. Suas verbas rescisórias são direitos adquiridos. Faça uma negociação justa, evitando cair na armadilha de empresas que procuram se esquivar de suas obrigações sob o pretexto de deixarem as portas abertas. Considere até mesmo nomear um procurador para representá-lo.

As dicas acima foram postuladas sob a ótica do profissional que pede seu desligamento da empresa. É óbvio que no caso de uma demissão sumária, inclusive aquelas com aviso prévio indenizado, o quadro é outro. Entretanto, mesmo nesta situação, vale o alerta de que demonstrar amargura ou reclamar não ajudará em nada. Sempre, sempre demonstre apreço por ter trabalhado na companhia, mesmo que tenha abominado a experiência. Inclusive esta deve ser sua conduta quando entrevistado por outra organização.

No caso de a transição em curso ser para uma empresa concorrente, é evidente que não haverá a possibilidade de cumprir aviso ou dar assistência nos moldes propostos. Nesta circunstância, a transparência ganha relevância suprema, estando associada à ética e ao profissionalismo no que tange ao respeito ao sigilo dos dados estratégicos da companhia demissionária.

Por fim, lembre-se de que seu antigo empregador será uma referência permanente em seu currículo, acompanhando-o por toda a vida. Cultive uma boa imagem. É um patrimônio que vale preservar.

* Tom Coelho é educador, palestrante em gestão de pessoas e negócios, escritor com artigos publicados em 17 países e autor de oito livros.

E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br

Os deveres do poder público

“Cada povo tem o governo que merece.”
(Joseph-Marie Maistre, filósofo francês, em 1811)

Por Tom Coelho*

Há anos a administração pública em nosso país, em todas as esferas de governo, tem terceirizado aos cidadãos suas atribuições básicas.

Assim, é impraticável abrir mão de um convênio médico e odontológico, ficando à mercê do sistema público de saúde, formado por hospitais lotados, carência de médicos e espera superior a três meses para uma simples consulta.

O mesmo se aplica à educação. Para oferecer um ensino de qualidade aos nossos filhos, precisamos recorrer a instituições privadas. E no mundo corporativo, cabe às empresas formar e capacitar os profissionais contratados, que chegam ao mercado de trabalho absolutamente despreparados, entregando baixa produtividade que impacta diretamente a competitividade. É o chamado “apagão da mão de obra”, decorrência direta dos analfabetos funcionais que têm sido despejados pelas escolas públicas e seu sistema de progressão continuada.

Com relação à segurança, outra das garantias previstas na Constituição Federal, temos que instalar alarme residencial, cerca elétrica e viver em condomínio, além de fazer seguro de nossos bens e, em breve, andar em carro blindado, selecionando criteriosamente os locais e horários para circular nas ruas.

Agora, diante da crise hídrica, será necessário instalar cisternas, poço artesiano ou ampliar a capacidade do reservatório existente, além de adaptar a tubulação interna para aproveitar a água de reuso. E para acessar a energia elétrica, teremos que adquirir gerador, instalar coletores de energia solar e também adaptar o sistema de distribuição desta fonte alternativa de energia.

O poder público tem o dever de agir, o que significa atender com celeridade aos interesses dos cidadãos, antecipando-se mediante planejamento às demandas essenciais. Tem o dever da eficiência, utilizando os recursos com efetividade e presteza.

Tem o dever da probidade, agindo com ética, integridade e retidão. E tem o dever de prestar contas, atestando a prática dos deveres mencionados anteriormente. Contudo, o que temos observado, salvo raras exceções, é a inépcia administrativa e o saqueamento do erário. Tudo isso com a população arcando com uma carga tributária de “apenas” 37% do PIB.

Qual o limite de nossa leniência? Até quando iremos suportar tanta negligência e omissão? Ou estaremos fadados a um retrocesso contínuo e progressivo, até o colapso social?

* Tom Coelho é educador, palestrante em gestão de pessoas e negócios, escritor com artigos publicados em 17 países e autor de oito livros.
E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br

Corrupção Padrão FIFA

Por Tom Coelho*

“O que a gente esconde é mais ou menos o que os outros descobrem.”
(André Breton)

Apenas uma semana. Este foi o tempo necessário para eclodir um dos maiores escândalos envolvendo o futebol em âmbito mundial. Primeiro, a prisão de sete dirigentes ligados à Fifa, a pedido da justiça norte-americana, com base em investigações promovidas pelo FBI desde 2011. Depois, a renúncia de Joseph Blatter, presidente eleito para seu quinto mandato consecutivo à frente da entidade.

As suspeitas apontam para um esquema de corrupção generalizado envolvendo contratos de marketing, direitos de imagem, além das disputas para sediar os torneios da Rússia, em 2018, e do Catar, em 2022. E, certamente, isso é apenas o início.

No mundo do esporte, o nome do jogo é jogatina. Recentemente o Banco do Brasil suspendeu o patrocínio à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) após descumprimento do acordo firmado no ano passado para gestão lícita dos recursos financeiros, devido a investigação da Controladoria Geral da União (CGU) que levou, inclusive, à renúncia do então presidente Ary Graça, no comando da entidade desde 1995.

Dias atrás, o Santos Futebol Clube ingressou com ação formal para contestar os valores da transferência de Neymar Júnior para o Barcelona, em 2013, num processo há tempos sob investigação da justiça espanhola.

Goste você ou não de futebol, frequentando ou não estádios, à distância é possível observar como a corrupção graceja. Você assiste a imagens na TV de uma partida qualquer, em um estádio com capacidade, por exemplo, para 50 mil torcedores. E embora não exista espaço para passar um fio dental entre duas pessoas, ao término da partida a renda anunciada informa a existência de pouco mais de 35 mil pagantes…

Ano passado, sediamos a “Copa do Mundo Padrão Fifa”. Faltando apenas um mês para o início do torneio, das 167 intervenções anunciadas pelo governo federal em sua “Matriz de Responsabilidades”, documento oficial elaborado em 2010, somente 41% das metas haviam sido concluídas!

A lista de ações prioritárias era formada por estádios, aeroportos, segurança, tecnologia, telecomunicações e mobilidade, sendo esta última, a mais negligenciada – apenas cinco das 36 obras foram concluídas até o final do ano. Ou seja, exatamente o item que maior legado poderia render aos cidadãos através de transporte público. Entretanto, o resultado final foram obras inacabadas, canteiros de obras a céu aberto, e o pior, o estouro no orçamento. Segundo a CGU, o custo total das obras superou o orçamento em 66%.

Vivemos tempos difíceis, em que está se tornando impossível falar sobre ética, porque não se pode argumentar sobre o que não existe… Balanços financeiros maquiados, números forjados. Fraudes, conluios, subornos, propinas, escolha o nome que julgar mais conveniente. Empresas fraudam, executivos mentem, auditores omitem, analistas recomendam. Como diz o velho adágio popular, papel aceita tudo.

Este novo mundo é governado pela ditadura da imagem. O triunfo da estética sobre a moral. Um mundo de Narciso que afeta pessoas e corporações. Você é tão belo quanto seus trajes e seu último corte de cabelo possam sinalizar. Tão bom quanto a procedência dos diplomas e a fluência em idiomas possam indicar.

Em tempos passados, ocasião que meus olhos não se atrevem a enxergar, a “embalagem” era menos representativa. As empresas eram aquilo que produziam. As pessoas eram o que demonstravam. Éramos mais essência. E mais essenciais.

Houve uma época na qual preços eram formados para remunerar custos e proporcionar uma margem de lucro. Hoje, são constituídos às avessas, embutindo ganhos escusos e extorsivos que favorecem a poucos.

Balanços fraudados, currículos forjados, amores burlados. Vidas vividas na ilusão, imaginadas como devaneios à luz de uma quimera.

A Quimera era um monstro mitológico com cabeça de leão, corpo de cabra e cauda de serpente. Imagem nada agradável que, mais cedo ou mais tarde, materializa-se, ao cair do véu da percepção que não carrega consigo conteúdo, sinceridade e paixão.      

* Tom Coelho é educador, palestrante em gestão de pessoas e negócios, escritor com artigos publicados em 17 países e autor de oito livros. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br.
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ÉTICA PROFISSIONAL E REFLEXÕES

Num mundo globalizado, a conduta ética enseja transparências nos negócios, princípio que passa a ser valorizado pelos clientes-internos (colaboradores e empregados) e consumidores; e acaba por agregar valor no produto e na prestação de serviço.

 Ética, como ciência normativa, são princípios da conduta humana, diretrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho de uma atividade profissional,também denominada filosofia moral.Na história da ética esta se entrelaça com a história da filosofia. No século VI a.C., Pitágoras desenvolveu algumas das primeiras reflexões morais a partir do orfismo, afirmando que a natureza intelectual é superior à natureza sensual e que a melhor vida é aquela dedicada à disciplina mental. Os sofistas se mostraram céticos no que se refere a sistemas morais absolutos, embora, para Sócrates, a virtude surja do conhecimento e a educação possa conseguir que as pessoas sejam e ajam de acordo com a moral. Seus ensinamentos forjaram a maior parte das escolas de filosofia moral gregas da posteridade, entre as quais se destacariam os cínicos, os cirenaicos, os megáricos e os platônicos. Para Platão, o mal não existe por si só, é apenas um reflexo imperfeito do real, que é o bem, elemento essencial da realidade. Afirmava que, na alma humana, o intelecto tem que ser soberano, figurando a vontade em segundo lugar e as emoções em terceiro, sujeitas ao intelecto e à vontade. Aristóteles considerava a felicidade a finalidade da vida e a consequencia do único atributo humano, a razão. As virtudes intelectuais e morais seriam apenas meios destinados a sua consecução. Na filosofia do estoicismo, a natureza é ordenada e racional e só pode ser boa uma vida que esteja em harmonia com ela. Embora a vida seja influenciada por circunstâncias materiais, o indivíduo tem que se tornar independente desses condicionamentos através da prática de algumas virtudes fundamentais, como a prudência, o valor, a temperança e a justiça. O epicurismo, por sua vez, identificava como sumo bem o prazer, principalmente o prazer intelectual, e, tal como os estóicos, preconizava uma vida dedicada à contemplação.

No fim da Idade Média, São Tomás de Aquino viria a fundamentar na lógica aristotélica os conceitos agostinianos de pecado original e da redenção por meio da graça divina.

À medida que a Igreja medieval se tornava mais poderosa, desenvolvia-se um modelo de ética que trazia castigos aos pecados e recompensa à virtude através da imortalidade. Thomas Hobbes, no Leviatã (1651), asseverava que os seres humanos são maus e necessitam de um Estado forte que os reprima. Para Baruch Spinoza, a razão humana é o critério para uma conduta correta e só as necessidades e interesses do homem determinam o que pode ser considerado bom e mau, o bem e o mal.

A maior parte dos grandes descobrimentos científicos tem afetado a ética. As pesquisas de Isaac Newton foram consideradas uma prova da existência de uma ordem divina racional. Jean-Jacques Rousseau, por sua vez, em seu Contrato social (1762), atribuía o mal ético aos desajustamentos sociais e afirmava que os seres humanos eram bons por natureza. Uma das maiores contribuições à ética foi a de Immanuel Kant, em fins do século XVIII. Segundo ele, a moralidade de um ato não deve ser julgada por suas conseqüências, mas apenas por sua motivação ética. As teses do utilitarismo, formuladas por Jeremy Benham, sugerem o princípio da utilidade como meio de contribuir para aumentar a felicidade da comunidade. Já para Georg Wilhelm FriedrichHegel, a história do mundo consiste em “disciplinar a vontade natural descontrolada, levá-la a obedecer a um princípio universal e facilitar uma liberdade subjetiva”.

O desenvolvimento científico que mais afetou a ética, depois de Newton, foi a teoria da evolução apresentada por Charles Robert Darwin. Suas conclusões foram o suporte documental da chamada ética evolutiva, do filósofo Herbert Spencer, para quem a moral resulta apenas de certos hábitos adquiridos pela humanidade ao longo de sua evolução. FriedrichNietzsche explicou que a chamada conduta moral só é necessária ao fraco, uma vez que visa a permitir que este impeça a auto-realização do mais forte. Bertrand Russell marcou uma mudança de rumos no pensamento ético das últimas décadas. Reivindicou a idéia de que os juízos morais expressam desejos individuais ou hábitos aceitos. A seu ver, seres humanos completos são os que participam plenamente da vida social e expressam tudo que faz parte de sua natureza. Os filósofos que julgam que o bem pode ser analisado são chamados de naturalistas. Eles consideram os enunciados éticos como descritivos do mundo em termos de verdadeiro ou falso. Existe, finalmente, uma escola não-cognitiva, em que a ética não representa uma forma de conhecimento e sua linguagem não é descritiva.

A advocacia classifica-se dentre as profissões no rol das mais antigas e duradouras. Para não irmos ainda muito além, Cícero já exercia tal ofício em Roma, a 2000 anos atrás, e atualmente as “vésperas” do terceiro milênio ela desponta com total esplendor. O exercício da advocacia no que se refere a ética nos exatos termos do artigo 1º do Código de Ética e Disciplina da OAB, se caracteriza da seguinte forma; “O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.”

 Portanto, podemos concluir que a ética disciplina o comportamento do homem, quer o exterior e social, quer o íntimo e subjetivo. Prescreve deveres para realização de valores. Não implica apenas em Juízos de valor, mas impõe uma diretriz considerada obrigatória pela sociedade.

Este conjunto de preceitos morais devem nortear a conduta do indivíduo no ofício ou na profissão que exerce, devendo necessariamente contribuir para a formação de uma consciência profissional composta de hábitos dos quais resultem integridade e a probidade, de acordo com as regras positivadas num ordenamento jurídico.

De forma, sintética, João Baptista Herkenhoff, exterioriza sua concepção de ética; “o mundo ético é o mundo do “deve ser (mundo dos juízos de valor), em contraposição ao mundo do “ser” (mundo dos juízos de realidade). (obra cit.) Todavia, “a moral é a parte subjetiva da ética”.

 A moral disciplina o comportamento do homem consigo mesmo, trata dos costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os outros homens, segundo a justiça e a equidade natural.

 A presunção de probidade que o advogado deve transparecer à sociedade, tem que ser encarada de forma solene a digna, assim, “quem escolhe a profissão de advogado deve ser probo. (…) Quem procura um advogado está quase sempre em situação de angústia e desespero. Precisa nutrir ao menos a convicção de estar a tratar com alguém acima de qualquer suspeita.” (José Renato Natali – obra cit.)

Os princípios éticos e morais, são na verdade os pilares da construção de um profissional que representa o Direito Justo, distinguindo-se por seu talento e principalmente por sua moral e não pelo efeito externo que possa dar causar.

Finalmente, a ética profissional, todavia, esta deve ser estimada e desempenhada com máxima austeridade adotando-a antes mesmo de qualquer outro código, pois a moral juntamente com a ética devem ser cultivadas para crescimento profissional e da instituição .

Carlos Pessoa de Aquino: advogado, procurador-geral do Município de João Pessoa (PB), professor da UFPB, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – Fonte: www.jusnavegandi.com.br

ÉTICA E LEI

Nunca estes vocábulos foram tão usados entre nós como nestas últimas semanas. Isto nos leva a pensar como o raciocínio generalizante acerca de “todos tem caixa 2” possa ser ético.

Será que ética tem este condão de venialidade, que absolve todos os que desviam dinheiro para campanhas eleitorais, que a persistência do crime, ou sua banalização, tornaria inimputáveis os que o praticam?

O que é o caixa dois? Dinheiro não contabilizado corrige o senhor tesoureiro Delúbio. Qual sua origem? São contribuições gratuitas, doações espontâneas ou empréstimos. Nessa avalanche de dinheiro houve também algumas comissões e deduções gerando quantias fracionárias. Todo esse dinheiro circulou sem nota, em confiança, no fio do bigode, por isso o senhor Valério está careca. São frutos da publicidade ou da cumplicidade. Como ficam os órgãos públicos que mandam exigir nota fiscal e declarar renda ao Leão? Mas contribuição de campanha permite abatimento no Imposto de Renda. Os doadores são generosos e os candidatos são zelosos, não precisa nota. Vale a palavra. São dispensáveis os extratos bancários, mas tudo isto poderia favorecer uma retificação junto a Justiça Eleitoral. Só agora se pensou nisto?

Então, para onde foi o dinheiro? Quais foram as despesas? São todas nossas, dos eleitores? Pelo jeito o “brasileiro sabe votar”, pois ganha bem para fazê-lo ou se diverte às pândegas para votar. Um carnaval eleiçoeiro.

Todos os parlamentares e o presidente da República, ao saberem que havia um montão de dinheiro espúrio, não exigiram nota ou retificações da origem? Apesar de serem servidores públicos eletivos. Serviço e gastos sem nota fiscal são crime (art. 1º,I, da Lei 4.729/65). Também é criminosa a omissão dos servidores que sabiam dos mesmos. Constitui contravenção (art.66,I, da Lei 3688/41) e prevaricação (art. 3l9 CP). Sem falar na falsidade das contas prestadas ao Tribunal Regional Eleitoral e na falsidade ideológica de todos eleitores, que fingiram votar por obrigação, quando em realidade votaram em troca de chaveirinhos, camisetas ou pior, por dinheiro vivo e dentaduras. Foram corrompidos pelos políticos, que não são corruptos , mas corruptores. O silêncio de todos é um tremendo conluio e prevaricação!

Mas voltemos à ética, composta pelas regras que vão determinar o comportamento do indivíduo no grupo, que os juristas romanos resumiam no honeste vívere. Ela tem uma conotação temporal e grupal. Talvez a esta tenha se referido o excelentíssimo Presidente da República, reconhecendo o oportunismo e a ganância dominante em nossa época. Então nosso mandatário supremo poderia evocar a primeira catilinária, “o tempora! o mores! o senado sabia destas conjuras”.

Este senso grupal e temporal pode nos levar a leniência com os nossos hábitos eleitorais. Todavia, a Legislação em vigor não enseja este favor aos desmandos e matreirices praticadas na disputa dos votos.No Estado Democrático de Direito prevalece a Lei: “commune praeceptum” (Papiniano, D. 1.3.1). A Lei é um princípio de observância geral que iguala a todos e se submetem os cidadãos (art. 5º CF/88). Então inexiste escapatória para sonegadores, favorecidos em contratos públicos, direcionamento de concorrência e contas mal prestadas. Para estes crimes qualquer cidadão responde, seja ministro, dirigente partidário, presidente ou administrador de estatal. Confira-se:

Art. 29 do Código Penal: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”

Art. 171: “Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”

Art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”

Art. 319:”Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

 Estes dispositivos tipificam concurso, estelionato, corrupção e prevaricação, respectivamente, porém a eles se acrescentam as fraudes eleitorais, a fraude nas licitações, na concessão de empréstimos, gestão bancária ruinosa, distribuição disfarçada de lucro e formação de quadrilha (art. 288 CP)

E nós eleitores, que outorgamos mandato a todos estes servidores e prevaricadores, podemos ser responsabilizados como mandantes, por haver concorrido para os seus crimes ( art. 29 cit.). Entretanto, todos têm um álibi, são os otários do estelionato político. Acreditavam que os eleitos iriam acabar com a corrupção.

Se para eleger o Corpo Legislativo e Executivo se deve receber tanto dinheiro por fora em camisetas, chaveirinhos showmícios, Fidel e Sadam estão certos em dizer que gozam de cem por cento de aprovação. Objetariam ainda quanto a necessidade de eleições, se todos os eleitores são corrompidos e se fazem tantos gastos escusos.

Para que a Democracia seja legítima e igualitária não podemos cogitar e leis especiais para crimes de campanha nem de ética especial para políticos.Todos somos iguais perante a Lei. A boa conduta deve ser rigorosa para todos nós. Esta é a obrigação de qualquer homem e mulher de bem. “Honeste vívere”.

05/agosto/2005

ELCIR CASTELLO BRANCO
Advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia