OAB de São Paulo lança portal da transparência

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil colocou no ar, nesta segunda-feira (28/1), seu portal da transparência. A ferramenta pretende tornar públicas as contas da maior seccional do país, que reúne cerca de 400 mil advogados.

No portal, é possível consultar contratos firmados desde 2016, além da arrecadação e gastos anuais, repasses estatutários, gerenciamento e uso de bens, remuneração dos funcionários e ativos financeiros da seccional e subseções da Ordem.

O portal da transparência não é novidade em muitos estados. De certa forma, a medida é uma resposta a decisão do Tribunal de Contas da União que, em novembro, mandou as OABs prestarem contas ao tribunal.

De acordo com o presidente da OAB de São Paulo, Caio Augusto, diz à ConJur que o site é uma forma de dar legitimidade à autarquia nas críticas ao poder público. Ele repetiu que a OAB não recebe verbas públicas.

“Não admitimos qualquer ingerência ou interferência do poder público, mas isso não significa dizer que nós não daremos o exemplo de dar transparência, que é fundamental para que haja legitimidade para poder cobrar de todas as autoridades públicas a devida transparência”, afirma. Segundo ele, a atualização dos dados no portal acontecerá conforme o processamento das prestações de contas mensais que são enviadas pelas subseções para seccional.