Legislação brasileira sobre Participação nos Lucros e Resultados – PLR

Data:
27-08-2014
Localização:
São Paulo

Descrição:

Dentro do evento “Participação nos Lucros e Resultados”, Eliana Saad Castello Branco apresentará sua palestra sobre “Legislação brasileira sobre Participação nos Lucros e Resultados - PLR”.

A palestra de Eliana Saad Castello Branco será apresentada abordando esses tópicos:

  • Histórico legislativo anterior à Constituição federal de 1988;
  • O que determina a Constituição Federal atual;
  • Legislação ordinária sobre o tema;
  • O artigo da Constituição que determina a participação dos empregados nos lucros e resultados é autoaplicável?
  • Encargos tributários e trabalhistas decorrentes da PLR;
  • Acordos e convenções coletivas sobre PLR.

Horário: das 9:00 – 10:00

Confira a programação completa:

 

A palestra de Alan Balaban Sasson, sócio de Braga & Balaban Advogados sobre “Negociação coletiva” será apresentada abordando esses tópicos:

  • Procedimentos de negociação coletiva;
  • Técnicas de negociação coletiva;
  • Uma convenção coletiva pode arbitrar o valor do PLR para qualquer tipo de empresa de determinada categoria?
  • Em quais casos se deve optar por um acordo coletivo, não se aderindo á convenção coletiva?
  • Cases.

Horário: das 10:30 – 11:30

 

Na apresentação de Roberto Baronian que falará sobre “Questões controvertidas diversas”, os tópicos serão:

  • Uma empresa que não apurou resultados pode ser compelida a pagar PLR?
  • A PLR pode ser diferenciada para diferentes níveis hierárquicos e cargos?
  • A PLR pode ser estipulada com base em metas operacionais, financeiras e comerciais ou se isso ocorrer, ela é desvirtuada?
  • Até que ponto podem ser inseridas “penalidades” a empregados, com vistas a impedir o recebimento de PLR por condutas por eles praticadas;
  • Abusividade do uso da PLR para pagamento de retribuição de metas operacionais, financeiras e comerciais;
  • Até que ponto é válida a exigência, pelos sindicados de empregados, de recebimento de números financeiros da empresa para negociação e confirmação de PLR.

Horário: das 13:00 – 14:30

 

Na apresentação de Adriana Petrolli que abordará o assunto “O direito adquirido, a ultratividade das normas coletivas e sua aplicabilidade sobre o tema ‘PLR’”

Os tópicos abordados serão:

  • É válido e legal acordo ou convenção que reduza valores estipulados a título de PLR em convenções ou acordos anteriores?
  • A situação econômica e financeira da empresa pode fazer com que a PLR de um ano seja menos benéfica ao trabalhador do que a estipulada numa negociação anterior?
  • O que ocorre no caso de não ocorrer acordo ou convenção após expiração de sua validade: a ultratividade das normas coletivas e sua aplicação à PLR

Horário: 15:00 – 16:00

 

Na apresentação de Luiz Souza que falará sobre “Como elaborar um plano de PLR”, os tópicos abordados serão:

  • Passo a passo de um plano ideal;
  • Vigência;
  • Pagamento:
  • Elaboração de metas;
  • Elaboração de normas e regras;
  • Cases.

Horário: 16:10 – 17:30

 

Realização:  Central Prática