DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM COMPRAS COLETIVAS

Por Eliana Saad

O sucesso dos sites de compras coletivas está garantido. O consumidor quer preços baixos, os anunciantes querem vender, e ambos estão alcançando seus objetivos. Mas, e quando a oferta não condiz com a realidade do produto? O que o consumidor deve fazer quando recebe o produto e não é o que esperava?

Pela lei, existe o direito de arrependimento reservado aos consumidores. Nas compras coletivas, caso o consumidor decida pela devolução do produto, ele também terá direito a receber o dinheiro de volta na integralidade. O prazo de sete dias para reclamar o direito é contado a partir da data de recebimento do produto ou, em casos de serviços, a partir do momento em que o consumidor receber o respectivo ticket. Porém, nem sempre esse direito estará assegurado.

Sabemos que existem empresas fantasmas, serviços e produtos que nunca chegam ao comprador. Mas sabemos também que há consumidores que agem de má fé. Sendo assim, em muitos casos, pode acontecer de, pela interpretação do juiz, o direito de arrependimento não se concretize.

O Código de Defesa do consumidor prevê a responsabilidade solidária de todos que estão envolvidos nos casos de ofensa ou dano ao consumidor. Ou seja, tanto o dono da empresa fornecedora do produto quanto os responsáveis pela veiculação do site de compra coletiva envolvido na negociação respondem igualmente por qualquer dano que o consumidor possa sofrer e, portanto, reclamar a justiça.

Guardar os e-mails com confirmação de pagamento e imprimir as páginas da web que mostram detalhes sobre a promoção são de grande ajuda para o cliente que quer se prevenir e garantir seus direitos por ventura de alguma futura complicação na negociação.