CONSÓRCIO DE VIDA

O noticiário do mês de junho transato destacou reações na Espanha com a aprovação do casamento “gay”. Alguns católicos fizeram até manifestações públicas contra a nova lei. O tema em si merece reflexão conceitual e prática. Alguns se posicionam contra e a favor, mirando apenas a homossexualidade, quando o foco principal a se examinar é a espécie desta união.

A homossexualidade em Roma era aceita, bem como em certos locais e épocas não foi hostilizada. Sua temática jurídica deve ocupar-se do exercício da liberdade. A fuga ao padrão bipolar da espécie humana realça uma necessidade afetiva, que se distingue apenas pelo objeto. Todavia não se pode estabelecer semelhanças entre matrimônio e união homossexual. Há de se buscar um instituto original para este ato. Os romanos distinguiam as núpcias do conúbio.

Para as uniões não formalizadas, entre nós, adota-se o termo amasio. Para os efeitos econômicos e previdenciários destas relações se usou a figura da sociedade de fato e posse do estado de casado. Pura ficção jurídica para tutelar uma comunhão de vida entre pessoas, que viviam juntas sem contrair o matrimônio, apresentando-se em clubes ou hotéis como marido e mulher.

O primeiro reparo que se deve fazer concerne ao vocábulo casal. Duas pessoas do mesmo sexo não formam um casal, que conota a idéiade macho e fêmea. São um par. A comunhão entre elas é um consórcio de vida na qual se obrigam a amparar-se e assistir-se mutuamente. Não é uma nuptiae, mas um consortium vitae. Como tal deve ser tratado.

É sabido que hoje nascem mais mulheres, havendo no Brasil três milhões a mais do que homens e na Rússia dez milhões. Este excesso tem conseqüências práticas significativas. Entre os moradores de rua os homens são maioria. Muitas mulheres procriam livremente, sem ter o arrimo masculino na constituição da família. Com o acentuado individualismo de nossa época devemos pensar em um novo instituto, para reger os consórcios de vida, evitando a equívoca analogia com casamento ou sociedade, que geramconflitos de herançaou impedimentos, como na proibição de testemunhar (art.228,V, CCivil/02), nos impedimentos judiciais (arts l34, IV e V, 405,I, do CPC), nos requisitos nupciais, sem falar na etiqueta, na freqüência de clubes, assistência pessoal e da prestação de alimentos (art. 1694 CCivil). O elo de família se insere em várias situações do direito público e privado.

O consórcio de vida vai estabelecer a extensão do parentesco e como as pessoas se apresentarão ao serem qualificadas em documentos e contratos. Não como cônjuges, mas consortes. Então o regime desta comunhão vai impor os requisitos da dependência, do amparo mútuo e dos alimentos. Não é correto apenas imitar-se o matrimônio. A celebração dos consortes em cerimônia religiosa é benção de um compromisso de ambos perante Deus. O compromisso civil será um ato solene de consentimento contratual específico, sem ser uma sociedade de fato, mas um instituto autônomo de consórcio de vida.

Se o companheiro é levado ao hospital, o responsável não é o marido ou cônjuge, mas o consorte vital, aquele que deve assistir e responder pelo tratamento. Figurarão nos planos de saúde e seguro, ao se estabelecer a cláusula beneficiária.

Na herança o regime de bens com o consorte e os herdeiros necessários podem observar a meação ou não dos parentes de um ou de outro, como se houver estipulado no contrato de comunhão. Dentro desta disciplina o consórcio de vida não deveria restringir-se exclusivamente aos pares. Poderia haver o consórcio de três ou mais pessoas. Esta união afetiva de convivência e coabitação poderia assumir o papel da assistência mútua pactuada entre pessoas que amargam a solidão e o abandono. Seria uma forma de se organizarem e se assistirem com planos de seguros e planos médicos especiais ou de previdência, com contribuição comum.

Também os casados deveriam poder estipular estes benefícios às suas concubinas e filhos extramatrimoniais. No passado os homens tinham várias esposas e concubinas. Hoje estas situações se criam para homens separados e divorciados que recasam, criando diversos elos de parentesco com as ex-mulheres. Esta extensão do elo de família e comunhão deveria ser ampliada, já que o atual Código Civil abandonou o conceito de família legítima.

O instituto da família e do matrimônio pode continuar o mesmo. Entretanto, merecem cuidados as uniões de vida e os elos consangüíneos da família extensiva. Não basta o arremedo de casamento para solucionar a magnitude dos vínculos de uma união permanente, ou as sucessivas de um cônjuge separado e dos homossexuais.

Não estão corretas certas decisões ordenando aos cartórios habilitarem pessoas do mesmo sexo para o matrimônio. Isto não condiz com, a finalidade dos artigos l5ll e l5l4 do Código Civil. A união deve ser formalizada livremente entre duas pessoas que queiram amar-se, amparar-se e assistir-se mutuamente pela vida afora, observando a obrigação alimentar, devendo um amparar o outro quando este necessitar. Também se há de estabelecer em quais circunstâncias se justifica a separação voluntária. Todas estas questões são mais relevantes que a simples habilitação ou registro do consentimento (art..l5l4 cit.). Não se trata de uma disposição preconceituosa do Direito, mas exigência de disciplinar corretamente as relações entre as pessoas, asseguradas pela liberdade.

O consórcio poderia ensejar também as uniões castas de pessoas que sejam amigas fraternas e busquem na vida em comum safar-se do abandono e da solidão. Tal instituto possibilitaria que um ou mais indivíduo viva unido e garantido por seguros de vida, de saúde ou previdência privada, como certas irmandades que haviam no passado, dedicadas ao tratamento hospitalar, ao cultivo de terra comum, para se manterem protegidas na velhice e na doença.

São Paulo, 25 de julho de 2005

ELCIR CASTELLO BRANCO
Advogado cível e securitário da Saad & Castello Branco Advocacia