Notícias

Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu recomendação a todos os juízes brasileiros sobre a incompatibilidade do exercício da magistratura com qualquer atuação em entidades desportivas. A recomendação se deu em decisão proferida em pedido de providências instaurado para apurar atuação de um magistrado na Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

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STF garante livre manifestação de ideias em universidades

O plenário do STF referendou nesta quarta-feira, 31, decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, que reafirmou a livre manifestação de ideias em universidades. A decisão se deu por unanimidade.

No último sábado, a ministra suspendeu efeitos de atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes públicos [...]

Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil

A juíza do Trabalho substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, da 4ª vara de Uberlândia/MG, condenou um trabalhador a pagar R$ 80 mil de danos materiais no bojo de uma reclamação trabalhista que buscava a reversão de dispensa por justa causa.

O trabalhador, motorista carreteiro, era empregado [...]