Artigos

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco, decide TST

Vendas de produtos de banco compatíveis com o cargo não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que obrigava o Bradesco a pagar a um gerente de contas as comissões sobre vendas de [...]

Banco Central altera regras sobre fatura de cartões de uso internacional

Foi publicada no DOU a circular 3.918/18 do Banco Central do Brasil. A norma altera dispositivos da circular 3.691/13 relativos aos cartões de uso internacional.

De acordo com a circular mais recente, o emissor de cartão de crédito de uso internacional emitido no Brasil deverá ofertar, obrigatoriamente, ao [...]

TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos da tese fixada durante julgamento de [...]

Preso pode cumprir trabalho externo em empresa da sua família

Desde que cumpra todos os requisitos do artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), é possível a concessão de serviço externo ao preso, mesmo que seja em empresa da sua família.

A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [...]

Com aprovação do aumento, Fux deve revogar liminares do auxílio-moradia

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a juízes, informa o jornal Folha de S.Paulo. A expectativa é que a medida seja tomada no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionar reajuste de [...]

Justiça Federal terá banco próprio de processos repetitivos

Para unificar a captação e compartilhamento de informações sobre precedentes, o Conselho da Justiça Federal terá um banco próprio de processos repetitivos. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

Segundo o CJF, o banco deverá seguir o modelo que já existe no Conselho Nacional de [...]

Você não é pago para isso!

* por Tom Coelho

“A empresa mostra sua cara: é apenas um negócio. Quem cuida de você é você mesmo.” (Pedro Mandelli)

Convido você a uma viagem ao passado. Aportamos precisamente no dia 14 de outubro de 1992. Nessa data, estou gerente de filial de [...]

Água na cabeça

* por Tom Coelho

“Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro.”

(Franklin Roosevelt)

Ministrar aulas era um desejo recorrente. Não que realizar palestras fosse insuficiente para amainar meu espírito. Mas o coração sentia a necessidade [...]

Limite de cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista

Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) desfez um bloqueio de R$ 19,2 mil referente ao limite de crédito de [...]