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Começando pelo quintal

* por Tom Coelho

“Não basta saber, é preciso também aplicar;

não basta querer, é preciso também agir.”

(Goethe)

Pobreza, miséria, exclusão econômica. Desemprego, analfabetismo funcional, exclusão social. Violência. Somos especialistas em diagnóstico. Temos a capacidade singular de identificar os males que afligem nosso país. Mapeá-los. Catalogá-los. Fazer estatísticas e promover seminários, simpósios, dissertações, teses e livros.

Após décadas de abertura política continuamos reféns do Estado, depositando no governo todas as esperanças de uma nação mais justa e equilibrada, o qual, mesmo batendo recordes de arrecadação, ainda insuficientes para equilibrar as contas públicas, não implementa políticas sociais capazes de reduzir as disparidades e desigualdades na distribuição de renda, optando apenas pela prática assistencialista.

Assim, passamos a assumir uma nova retórica: a do Terceiro Setor. Do sofá de nossa casa assistimos na TV à grande festa dos artistas em favor de iniciativas como o Criança Esperança. Pegamos o telefone, discamos alguns números, fazemos uma doação e, com isso, amainamos nosso sentimento de culpa. Praticamos indulgência moral.

Outros se acastelam em seus escritórios. Reúnem-se em grupos e resolvem constituir uma entidade sem fins lucrativos batizada de Organização não Governamental (ONG). Então, começam uma incessante busca caça-níqueis em defesa de um grupo ou de um interesse específico.

Muitas têm caráter relevante. Outras simplesmente não têm caráter. Algumas têm estatuto, princípios, objetivos e metas. Outras se esquivam ao término da primeira ação porque a coleta de centenas de quilos de alimentos não perecíveis será suficiente para justificar o mea culpa por longos e longos meses.

Enquanto isso há os que executam uma revolução silenciosa. Pessoas que antes de reclamarem da sujeira exposta nas ruas resolvem varrer calçada e meio-fio em frente à própria residência. Pais que orientam os filhos sobre o perigo e a insanidade das drogas antes de clamarem por ações incisivas por parte da segurança pública. Empreendedores que capacitam seus próprios empregados e visitam suas residências para avaliar as condições em que moram.

É claro que estamos diante de uma situação que margeia o risco de rompimento do tecido social. É evidente que esperamos do gestor público maior eficiência e transparência na aplicação de nossos recursos. Mas podemos – e devemos – de posse de nosso patrimônio cultural, semear a prática da solidariedade, como uma atividade de nosso cotidiano, inserida em nossas agendas, como conteúdo programático. Não necessitamos esperar a chegada do próximo Natal para nos preocuparmos com a questão da fome. Não precisamos aguardar o advento do inverno para nos sensibilizarmos com o problema do frio. Atitudes admiráveis, honrosas, estão ao nosso alcance agora. Basta cultivarmos e disseminarmos certos comportamentos como profissão de fé.

Ao contrário do que se apregoa, não vivemos num mundo de escassez, mas de abundância. O que existe é suficiente para todos e o ganho de uma pessoa não precisa ser a perda de outra. Por isso, livre-se dos excessos. Doe o que não lhe apresenta mais utilidade – roupas, calçados, livros, brinquedos. Doe seu tempo, apenas uma fração dele, em favor de sua comunidade, no uso de seus melhores atributos, de seu ofício. Leia para um idoso, brinque com uma criança, converse com um enfermo. Pinte uma parede de escola, conserte um portão de um posto de saúde. E acima de tudo, compartilhe seu conhecimento.

Não é preciso ir longe. Comece pelo seu bairro, sua rua, seu condomínio. Ou mesmo pelo seu quintal. Começar já é metade de toda a ação. Difundir a prática poderá ser a outra metade.

* Tom Coelho é educador, palestrante em gestão de pessoas e negócios, escritor com artigos publicados em 17 países e autor de nove livros. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.br, www.setevidas.com.br e www.zeroacidente.com.br.

Juíza cria polêmica com selfie ironizando advogado durante audiência: “Pergunta idiota”

A juíza de Direito Anna Paula Gomes Freitas, da 2ª vara Criminal de Tangará da Serra/MT, publicou em seu perfil pessoal no Instagram selfies ironizando um advogado durante a audiência.

juiza

As selfies foram publicadas no Stories, do Instagram, e por isso já não estão mais disponíveis.

Sobre o ocorrido, o presidente da OAB/MT, criticou a atitude da magistrada:

A juíza foi extremamente infeliz e fez comentários desnecessários e que nada contribuem para a efetiva distribuição da justiça, além de ter sido desrespeitosa com o ato formal e solene que é a audiência, que aliás, deveria ser objeto de atenção de todos (o desrespeito aos advogados nem precisa ser ainda mais explicitado).”

Fonte: Migalhas

Valor de ação coletiva é reduzida de R$ 160 milhões para R$ 160 mil

A 4ª turma do STJ reduziu o valor atribuído a uma ação coletiva movida pelo Instituto de Defesa do Cidadão contra diversas instituições financeiras. A causa havia sido fixada em R$ 160 milhões e teve o valor reduzido provisoriamente para R$ 160 mil.

Na ação, o instituto alega que os bancos estariam oferecendo produtos pré-aprovados – tais como cheque especial, empréstimos pessoais, entre outros – de forma indiscriminada e realizando descontos em verbas salariais de clientes unilateralmente, sem amparo na legislação.

Em 1º grau, o valor da causa foi estipulado em R$ 160 milhões. A importância foi impugnada por um dos bancos, que pediu a redução do montante. O pedido, no entanto, foi negado em 1ª e 2ª instâncias, e a instituição interpôs recurso de revista no STJ, alegando que o fato de a causa não ter conteúdo econômico imediato não permitiria ao autor atribuir a ela o valor que pretendesse, por seria necessário fazer uma tentativa razoável.

Ao julgar o caso, o relator do recurso na 4ª turma, ministro Luis Felipe Salomão considerou que a fixação do valor da causa é fundamental para diversos fins no curso do processo como, por exemplo, a definição de competência e do cálculo das custas, mas ressaltou que a fixação da importância precisa obedecer a critérios estimativos.

Considerações

Ao lembrar que o instituto afirmou que o endividamento dos consumidores brasileiros ultrapassa R$ 550 bilhões, o ministro reconheceu que a jurisprudência do STJ admite que o conteúdo econômico da demanda seja aferido a partir da verificação de valores perseguidos e devidos aos substituídos em caso de procedência do pedido inicial. Entretanto, pontuou que, no caso em questão, não há conhecimento do número de contratantes lesados pelos bancos e nem do valor do prejuízo causado aos consumidores.

“Diante da absoluta impossibilidade de demonstração da repercussão econômica da prática de descontos atribuída às recorrentes na ação civil, tanto pela inexistência dos números referentes às apontadas apropriações das quais são acusadas as rés, quanto pela impossibilidade de precisão do número de afetados pelas práticas, o valor dado à causa, por hora, deve ser simbólico e provisório, podendo ser alterado posteriormente.”

O ministro ressaltou que o CPC/15 admite a correção do valor da causa pelo juiz quando verificada a atribuição não correspondente ao conteúdo patrimonial discutido ou ao proveito econômico perseguido. No entanto, reconheceu que, no caso em questão, não existem parâmetros precisos para a fixação do valor da causa.

Com isso, votou por reduzir provisoriamente o valor da causa para R$ 160 mil. A decisão foi seguida à unanimidade pela 4ª turma.

“Tendo em vista a inexistência, nos autos, de qualquer elemento que demonstre o montante correspondente efetivamente aos danos pretendidos, o valor da causa, que independe do valor final da condenação, deve equivaler a um quantum que permita às partes se utilizarem dos recursos cabíveis e pagamento das custas devidas.”

Fonte: Migalhas

Funcionária não será indenizada por uso de camisa com logomarca de fornecedores

Operadora de caixa não será indenizada por usar camisas com logomarcas de fornecedores no trabalho. Decisão é da 5ª turma do TST ao julgar recurso de revista de rede de supermercados que havia sido condenada a indenizar, por danos morais, a funcionária.

Em 1º grau, a rede de supermercados foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil à operadora. O juízo entendeu que os empregados não tinham a opção de utilizar uniforme comum nas datas estipuladas pela empresa, afastando a hipótese de consentimento. A sentença foi mantida pelo TRT da 20ª região.

Em recurso de revista interposto pela empresa, a 5ª turma ponderou que “é certo que o empregador possui o poder diretivo sobre os empregados em função dos riscos do empreendimento”. No entanto, segundo o colegiado, esse poder deve ser exercido com moderação, respeito e limite aos direitos personalíssimos do funcionário, devendo este também obedecer a pessoa de seu empregador.

O colegiado ressaltou que, devido à ausência de regulação específica sobre o tema, a Corte reconheceu, à luz do artigo 20 do Código Civil, o direito à indenização por dano moral ao empregado que utilizar uniformes de fornecedores sem autorização ou reparação compensatória. No entanto, ao lembrar do artigo 456-A da lei 13.467/17 – reforma trabalhista –, a turma pontuou que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras.

O colegiado ainda pontuou que a utilização de uniformes com logomarcas de fornecedores representa, “na realidade, nítida vantagem para o empregado, na medida em que incrementa suas vendas e, em contrapartida, obtém vantagem salarial”.

Em razão disso, a turma deu provimento ao recurso interposto pela rede de supermercados e retirou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à funcionária.

“Vedar a utilização de uniforme, com divulgação de marcas, implicaria tolher o próprio exercício da atividade empresarial. Sobressai, portanto, a convicção de que a exploração de mão de obra, com a veiculação publicitária de logomarcas por meio de camisetas, não viola a imagem do emprego e, por consequência, a dignidade da pessoa humana.”

Fonte: Migalhas

O silêncio

*Por Marco Aurélio Loureiro

Ao estar em contato com uma situação de conflito, você é um agente de construção ou destruição? É possível atingir o estado de transformação positiva quando deixamos de reagir ao ambiente e nos voltamos para dentro de nós mesmos. O silêncio permite que entremos em contato com quem somos.

A meditação do silêncio

Onde quer que você esteja, seja a alma deste lugar…
Discutir não alimenta.
Reclamar não resolve.
Revolta não auxilia.
Desespero não ilumina.
Tristeza não leva a nada.
Lágrima não substitui suor.
Irritação intoxica.
Deserção agrava.
Calúnia responde sempre com o pior.
Para todos os males, só existe um medicamento de eficiência comprovada.
Continuar na paz, compreendendo, ajudando, aguardando o concurso sábio do Tempo, na certeza de que o que não for bom para os outros não será bom para nós…
Pessoas feridas ferem pessoas.
Pessoas curadas curam pessoas.
Pessoas amadas amam pessoas.
Pessoas transformadas transformam pessoas.
Pessoas chatas chateiam pessoas.
Pessoas amarguradas amarguram pessoas.
Pessoas santificadas santificam pessoas.
Quem eu sou interfere diretamente naqueles que estão ao meu redor.
Acorde…
Se cubra de Gratidão, se encha de Amor e recomece…

O que for benção pra sua vida, Deus te entregará, e o que não for, ele te livrará!

Um dia bonito nem sempre é um dia de sol…
Mas com certeza é um dia de Paz.

O silêncio é de ouro

Ao estar em contato com uma situação de conflito, primeiro pense se você quer ser um agente de construção ou destruição? Enquanto a situação estiver acontecendo, temos a oportunidade de deter nosso passo e escolher o que fazer.

É possível atingir o estado de transformação positiva quando deixamos de reagir ao ambiente e nos voltamos para dentro de nós mesmos. Acima de tudo, o silêncio permite que entremos em contato com quem somos.

Apenas conseguimos ter a capacidade de espalhar nossa bondade e infinito potencial de cura quando nos permitimos ficar em absoluta paz interna. Certamente, isso vem com prática e dedicação.

Porém, não apenas quando se está sozinho, mas principalmente quando se está em contato com algo do mundo que traz desconforto, dor ou angústia. Essa é a hora de brilhar. Uma oportunidade da vida para conseguir mostrar quem você verdadeiramente é.

Temos o instinto de reagir àquilo que nos acontece, especialmente na mesma moeda. Se nos feriram, sentimos o ímpeto de ferir, se falaram mal de nós, queremos também disseminar más palavras. Mas esse impulso não somos nós, mas nossa porção animal.

A parte de nossa mente que compartilhamos com os outros animais. Porém, temos a oportunidade de deixar no comando de nossas ações a capacidade da razão que temos o privilégio de carregar conosco.

A razão é a porta de entrada do nosso espírito no mundo. Com isso não estando dominado pelas paixões, permitimos que vivamos a verdade de nossa essência. E então trazemos bondade para nós e para aqueles que estão ao nosso redor.

Gratidão e Amor.

*Marco Aurélio Loureiro é desenvolvedor humano, coach, mentor, professor, matemático, terapeuta corporal ayurvédico e tântrico, autor e palestrante.

Alteração de gabarito não pode prejudicar pontuação de candidato, diz TJ-RS

O Poder Judiciário não pode se intrometer nas decisões da banca examinadora de um concurso público, ditando ou contestando os critérios de correção das provas, uma vez que o Poder Executivo é que tem discricionariedade para estabelecer os parâmetros de avaliação dos candidatos. No entanto, tal posição não é absoluta, pois a lei não pode excluir da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.

Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminar em mandado de segurança para considerar corretas três questões da prova de um concurso para procurador municipal na Comarca de Carlos Barbosa. Com a decisão, unânime, o candidato que se sentiu prejudicado conseguiu assegurar o direito de pontuar, pois ficou patente a ilegalidade da banca examinadora na formulação das questões e na alteração de respostas do último gabarito. O acórdão foi lavrado na sessão de 22 de março.

O juiz Ricardo Carneiro Duarte, da Vara Judicial da comarca, observou que a instituição de um novo gabarito, alterando as respostas, não pode prejudicar o candidato, pois este acertou todas as questões segundo o primeiro gabarito.

Exemplificando, o juiz disse que a questão 44, pelo seu conteúdo e resposta pretendida, comporta mais de uma interpretação, o que justifica a proteção ao direito do autor impetrante do mandado de segurança.

Conforme o julgador, se determinada questão não está bem posta e deixa em aberta a possibilidade de haver mais de uma opção a ser marcada, considerar uma única alternativa significa tolher o direito do candidato, prejudicando-o.

“A irregularidade na elaboração da questão resta evidente, ainda mais em se tratando de prova de concurso cujo critério de seleção é objetivo, no qual não deve haver margem a permitir interpretação dúbia, pelo que deve ser assegurado, pela resposta assinalada pelo impetrante, o direito à pontuação”, afirmou, julgando procedente o mandado de segurança.

Apelação negada
No TJ-RS, a 3ª Câmara Cível do TJ-RS confirmou a sentença em reexame necessário, negando a apelação do Município de Carlos Barbosa. O relator do caso, juiz convocado Jerson Moacir Gubert, acompanhou o decidido no acórdão de Apelação 70060107836, da relatoria do desembargador Eduardo Uhlein, que analisou a mesma questão em outro processo.

“Veja-se que a solução adotada pela Banca [sobre as questões 44 e 46], modificando o gabarito e passando a adotar como certa a única alternativa que não continha defeitos de redação ou impressão, não atende à legalidade, justamente porque ela desconsidera que a questão era de múltipla escolha, e o candidato, no momento da prova, não poderia saber se os erros eram acidentais ou não, o que impõe a nulidade de toda a questão, atribuindo-se os pontos a todos os concorrentes”, escreveu Uhlein no acórdão.

Fonte: Conjur

 

Suspenso julgamento de ADI contra resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral

Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122), ajuizada pelo então Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), atual Avante, para questionar o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin (relator), votou, se manifestando pela improcedência do pedido.

De acordo com a legenda, a propaganda eleitoral está inserida na liberdade de expressão, que faz parte dos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição. Assim, para o PT do B, impedir a realização do telemarketing ofenderia os princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento, da liberdade de consciência, da liberdade política, da liberdade de comunicação e da liberdade de acesso à informação.

Único a votar na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin se manifestou pela improcedência da ação. Segundo ele, a ausência de previsão legal no tocante à realização de campanhas eleitorais por meio das novas tecnologias comunicacionais não significa permissão para seu uso indiscriminado e irrestrito. Diante desse vazio normativo, ressaltou o ministro, a atuação da Justiça Eleitoral, por meio de suas resoluções, ganha maior importância ao exigir dos partidos e candidatos a observância aos princípios e diretrizes traçados pela legislação em vigor. Assim, a atuação da Justiça Eleitoral na matéria não caracteriza usurpação de qualquer atribuição do Congresso Nacional para legislar sobre direito eleitoral.

Além disso, o ministro explicou que o dispositivo questionado não configura censura por parte da autoridade pública, uma vez que não se trata de controle prévio do conteúdo ou matéria a ser veiculada. “Trata-se apenas da restrição do uso de determinado meio de comunicação na propaganda eleitoral, não havendo que se falar, portanto, em violação ao direito à informação, à livre manifestação do pensamento”, destacou.

Citando dados de uma audiência pública que revelaram a enorme insatisfação dos cidadãos quanto à abordagem por esse meio de propaganda, o ministro salientou que a proibição do uso do telemarketing auxilia no cumprimento de uma importante função da Justiça Eleitoral, que é a difusão e a preservação, perante os eleitores, do senso de importância da propaganda eleitoral na concretização do processo democrático.

O relator lembrou ainda a regra foi replicada no parágrafo 2º do artigo 27 da Resolução 23.457 do TSE, que regulamentou a propaganda eleitoral nas eleições de 2016.

Empresa é condenada por transportar empregado em compartimento de carga

Uma empresa atuante no ramo de revestimentos foi condenada a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, um ex-funcionário por transportá-lo no compartimento de carga de um veículo. A decisão é da 4ª turma do TRT da 3ª região.

Na reclamação trabalhista, o autor pleiteou, entre outros pontos, reparação por danos morais por ser transportado em condições inadequadas, na parte de trás de um veículo Fiorino. Em testemunho, o motorista confirmou já ter transportado o autor na parte de trás do veículo quando havia mais de um passageiro.

O juízo de 1º grau entendeu que houve ocorrência de dano moral, por ofensa ao tratamento digno e temor justificado de risco de acidentes, condenando a ré a pagar indenização de R$ 2 mil.

Na segunda instância, a 4ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação referente aos danos morais causados pelo transporte inadequado do funcionário. A relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, observou que, não obstante a testemunha não tenha dito diretamente que chegou a transportar o autor na parte de trás do carro, afirmou que, quando havia mais de um empregado a ser transportado, “alguém tinha que ir na parte de trás da Fiorino”.

“A probabilidade de o suplicante não ter se sujeitado a essa situação de risco é praticamente zero”, afirmou. Para a magistrada, as informações dão credibilidade às alegações lançadas na inicial, comprovando-as. Assim, foi negado provimento ao recurso interposto pela empresa, que pedia a reforma da sentença.

A ré opôs embargos de declaração, alegando que o julgado seria omisso por não demonstrar existência de prova inequívoca de que o autor teria andado na parte de trás da Fiorino. Em sessão ordinária de julgamento, a 4ª turma por unanimidade negou provimento aos embargos. A relatora entendeu que o transporte indevido, de fato, ocorria.

Processo: 0011648-81.2017.5.03.0095

Fonte: Migalhas

Demora na emissão de certificado de conclusão de curso gera indenização

Duas instituições de ensino foram condenadas, solidariamente, por demora injustificada de quase um ano na emissão do certificado de conclusão de aluno de pós-graduação. A decisão é da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, que fixou indenização por danos morais no importe de R$ 2 mil.

Um aluno da pós-graduação ingressou com ação contra as instituições de ensino após demora na expedição e entrega do certificado de conclusão de curso. No decorrer do processo, o aluno recebeu o documento, mas o autor aditou a inicial para requerer a condenação das instituições à obrigação de retificar e expedir novo certificado de conclusão de curso, para correção da data, bem como para emissão de novo histórico escolar, para que fosse substituída a denominação “TCC” por “Monografia”.

Ao analisar o caso, a juíza deu parcial provimento ao pedido do autor. Margareth Becker reconheceu que o eventual erro na titulação indicada no histórico escolar não pode ser retificado na forma requerida, por mera chancela judicial, sob pena de conferir ao aluno habilitação incompatível com o curso realizado, em prejuízo das normas legais aplicadas à educação.

Entretanto, com relação à demora da emissão do documento, a magistrada deu razão ao aluno. Para ela, a demora injustificada na emissão do certificado de conclusão de curso configura vício do serviço prestado. A juíza ainda pontuou que o fato de o certificado de conclusão de curso ter sido entregue ao autor no curso do processo corrobora o fato de que a demora foi imotivada.

Fonte: Migalhas

Sede passantes

*por Jean-Yves Leloup 

Pessah em hebraico, quer dizer passagem. A passagem, no rio, de uma margem à outra margem, a passagem de um pensamento a outro pensamento, a passagem de um estado de consciência a outro estado de consciência. A passagem de um modo de vida a um outro modo de vida. Somos passageiros. A vida é uma ponte e, como diziam os antigos, não se constrói sua casa sobre uma ponte. Temos que manter, ao mesmo tempo, as duas margens do rio, a matéria e o espírito, o céu e a terra, o masculino e o feminino e fazer a ponte entre estas nossas diferentes partes, sabendo que estamos de passagem. É importante lembrar-se do carácter passageiro de nossa existência, da impermanência de todas as coisas, pois o sofrimento geralmente é de querermos fazer durar o que não foi feito para durar. A grande páscoa é a passagem desta vida mortal para a vida eterna, é a abertura do coração humano ao coração divino. É a passagem da escravidão para a liberdade, passagem que é simbolizada pela migração dos hebreus, do Egito para a terra Prometida. Mas não é preciso temer o Mar Vermelho. O mar de nossas memórias, de nossos medos, de nossas reações. Temos que atravessar todas estas ondas, todas estas tempestades, para tocar a terra da liberdade, o espaço da liberdade que existe dentro de nós. Sede passantes. Creio que esta palavra é verdadeiramente um convite para continuarmos nosso caminho a partir do lugar onde algumas vezes paramos. Observemos o que pára a vida em nós, o que impede o amor e o perdão, onde se localiza o medo dentro de nós. É por lá que é preciso passar, é lá o nosso Mar Vermelho. Mas, ao mesmo tempo, não esqueçamos a luz, não esqueçamos a liberdade, a terra que nos foi prometida.

*Jean-Yves Leloup é Doutor em psicologia transpessoal, também dedica seu trabalho à filosofia. É poeta e principalmente intérprete das escrituras religiosas. Em sua obra, dedica bastante espaço aos textos sagrados e é defensor da união destes com a ciência.