Ano eleitoral: momento de reflexão

Reflita sobre o ano de 2002: em quem você votou? Lembra-se exatamente quais os candidatos escolhidos para os cargos de Presidente da República e Governador? Muito provavelmente sim. E para o Poder Legislativo? Quais foram os seus escolhidos para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual e Senador (dois)? É quase certo que você não se lembra dessa escolha, pois mais de 80% dos brasileiros não sabem a resposta para essa questão.

Em 2006 o processo se repete, o que é fundamental num regime democrático. Em outubro você vai escolher o Presidente da República, o Governador do Estado, o Senador e os deputados federais e estaduais. O momento é de reflexão. Chegou a hora de avaliarmos os mandatos e votarmos. Esse exercício deve priorizar a razão e a capacidade de o eleitor fazer uma análise profunda de suas necessidades coletivas. Tente fugir de algumas armadilhas como: promessas mirabolantes, jogadas de marketing eleitoral, ligação do candidato com questões pouco úteis à política, suspeitas e histórias estranhas. Concentre-se na capacidade de o candidato transformar em ação aquilo que é necessário.

Para tanto, não se esqueça de uma questão fundamental: seu voto é uma procuração. Por meio dele você delega o seu direito de administrar o patrimônio público (nosso) aos representantes que você mais confia. Dessa forma, essa relação precisa ser transparente, e não termina quando você lê a palavra FIM na urna eletrônica. Cobre seus escolhidos, e não se sinta derrotado em eleições. Se outro político ganhou, você tem o mesmo direito de fiscalizar, exigir e reivindicar.

Retorno a essa coluna com o objetivo de despertar em você, eleitor, o espírito participativo. A democracia não exige apenas a escolha, mas a ação consciente. Vamos discutir política sem a defesa de posições partidárias e preocupados com o fortalecimento de nossa democracia. Até outubro nosso assunto será: eleições. Um Feliz 2006, que seja um ano capaz de transformar as dificuldades do povo brasileiro em políticas públicas condizentes com nossas demandas.

Voto: obrigação ou direito?

representa um contingente de aproximadamente 25 milhões de pessoas. Sendo assim, poderíamos supor a existência de uma relação entre obrigação e comparecimento? Não. Em países como o Uruguai e a Costa Rica o voto é compulsório, e a presença supera 90%. Mas no Paraguai não ultrapassa metade dos eleitores, e na Guatemala atinge apenas um terço. Por outro lado, em países em que o voto é facultativo existem exemplos destacáveis como a África do Sul, a Espanha, a Itália e Israel. Nessas nações o comparecimento é superior ao brasileiro. Em contrapartida, na Suíça, nos Estados Unidos, no Japão e na França a abstenção supera 40%. É possível supor que o comparecimento seja uma questão de consciência e envolvimento. Os eleitores precisam saber que o voto é a ferramenta capaz de mudar. Mas essa mudança só ocorrerá se, além do voto, entregarmos algo mais: nosso espírito de participação e pertencimento. Na história do Brasil lutamos muito para conquistar esse direito. Dessa forma, não podemos entendê-lo como obrigação, e muito menos como uma ação que termina quando assinamos o comprovante de comparecimento. Deixe de lado a obrigação e coloque-se na posição de cidadão ativo, compromissado com a escolha de nosso futuro: você tem esse direito.

Hora da saída...: De acordo com a lei os políticos que pretendem disputar eleições devem desocupar determinados cargos faltando seis meses para as disputas. As maiores exigências se concentram nos ocupantes de postos junto ao Poder Executivo. Dessa forma: secretários, prefeitos, governadores, ministros e um número significativo de cidadãos ligados às forças armadas, à direção de empresas públicas etc deixaram seus postos no dia 31 de março. O objetivo dessas exigências, que chamamos de desincompatibilização, é afastar a possibilidade de os ocupantes de importantes cargos utilizarem seu poder em benefício de suas campanhas.

A despeito dessa consideração, existem exceções à regra. É permitido ao sujeito que disputa a reeleição manter-se no posto. Assim, o Presidente ou os governadores que desejam disputar as vagas que já ocupam – lembrando que no Poder Executivo somente uma reeleição é permitida – podem permanecer no cargo. Esse fenômeno explica as saídas de nove ministros do Governo Federal, assim como de secretários estaduais e municipais, e a permanência do Presidente Lula. Além disso, justifica a decisão do prefeito José Serra, que precisou renunciar ao cargo, como já havia feito com o posto de Ministro da Saúde em 2002 para se candidatar à Presidência. Aos vices que não exerceram o mandato de titular não há necessidade de renúncia, ou seja, perdendo a eleição que disputou podem retornar. Isso foi o que ocorreu com Alckmin quando perdeu as eleições para prefeito em 2000 e voltou para o posto de vice-governador.  Os deputados federais e estaduais que ocupam vagas em secretarias e ministérios, por exemplo, também precisam se desincompatibilizar do Executivo para disputarem novas vagas no Legislativo. Nesse caso, têm o direito de voltar às suas cadeiras nas assembléias ou na Câmara. Aos ocupantes de cargos disputados por eleições proporcionais – vereador e deputado federal e estadual – cabe a possibilidade de ocupar o cargo até as eleições. No caso das disputas majoritárias – Presidente, governadores, prefeitos e senadores – as exigências são maiores. A movimentação dos políticos há seis meses das eleições pode ser um indicativo do destino  desses cidadãos. Estes textos foram publicados originalmente no Jornal O São Paulo, do qual Humberto Dantas é colunista.

Humberto Dantas é cientista político, Conselheiro do Movimento Voto Consciente, Coordenador e Professor do Centro Universitário São Camilo e Coordenador do Curso de Formação Política da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Fonte: www.votoconsciente.org.br

O Mito da Renovação

A cada eleição a imprensa noticia com certo alarido o índice de renovação das Casas Legislativas, especialmente da Câmara dos Deputados. Nas últimas eleições para aquela Casa tivemos os seguintes índices de renovação:

Fonte: www.diap.org.br

Não é possível afirmar categoricamente que as ondas de escândalos que antecederam alguns pleitos, como a CPI do Orçamento em 1993 e, os últimos acontecimentos (mensalão, sanguessuga, etc.) na atual legislatura são os fatores determinantes dos altos índices de renovação. Seja como for, o que importa para nós, cidadãos, são as conseqüências decorrentes dessa renovação.

Considerando que se trata de uma Casa Legislativa que tem como uma de suas principais prerrogativas deliberar sobre propostas de legislação, convém indagar que implicações esses altos índices de renovação têm sobre o processo decisório.

Penso que pouca ou nenhuma. Por quê? No Brasil, especialmente no nível federal, o processo decisório é marcadamente centralizado, com destaque para a atuação do Poder Executivo como legislador e do Colégio de Líderes como fonte de sustentação política ao governo, seja como articulador ou agilizador da tramitação dos projetos que interessam ao Executivo. Vale lembrar também o papel de destaque do Presidente da Mesa nesse arranjo decisório, organizando a pauta de trabalhos e deliberando sobre questões regimentais.

Onde atuam os legisladores no dia-a-dia do Poder Legislativo? Nas comissões e em plenário. Ocorre que, as primeiras são instâncias decisórias com um papel institucional limitado, em face do controle da agenda legislativa exercida pelo Presidente da República, Colégio de Líderes e Mesa Diretora. No Plenário, como já elucidado, o processo é e continuará sendo, ao que tudo indica, controlado pela mesma tríade.

Voltando à questão feita anteriormente: por mais bem-intencionados que sejam, os novos parlamentares pouco poderão fazer para alterar esse padrão decisório.

Simone Diniz: Doutora em Ciência Política e Professora Universitária- Outubro 2006